A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) aprovou nesta terça-feira, 21/8, em reunião extraordinária, requerimento do deputado João Barbosa (DEM) que convida as operadoras de telefonia celular Vivo, Claro e Tim a prestarem esclarecimentos sobre o sistema de bloqueio utilizado nos aparelhos que faz com que o equipamento seja utilizado com exclusividade por uma operadora.

Por requerimento do mesmo autor, também as montadoras de veículos automotivos estão convidadas a prestar à comissão esclarecimentos sobre a implementação do sistema de rastreadores, previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito. Outro requerimento aprovado, desta vez de autoria de Mozart Russomanno (PP), pede informações ao Procon sobre sanções aplicadas às companhias de transporte aéreo.

Constantes ainda da pauta da reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a oito projetos de lei, entre eles o PL 74/2007, do deputado Rui Falcão (PT), que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos em Braille para o pagamento mensal dos serviços públicos.

A reunião foi presidida pelo deputado Alex Manente (PPS) e contou com a presença de Paulo Alexandre Barbosa e Roberto Engler, do PSDB, Patrícia Lima (PR), João Barbosa e Mozart Russomanno.