Da assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes

Colaborou a assessoria de comunicação da presidência da Assembléia Legislativa

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, participou nesta segunda-feira, 10/5, no Palácio dos Bandeirantes, do ato de sanção da lei que cria o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). Além de Beraldo, os seguintes deputados estaduais paulistas compareceram à cerimônia: Gilson de Souza e Said Murad, ambos do PFL, Adilson Barroso, Marcelo Bueno, Roque Barbiere e Waldir Agnello (todos do PTB), Giba Marson e Ricardo Castilho, ambos do PV, Arnaldo Jardim (PPS), Havanir Nimitz e Paulo Sérgio, ambos do Prona, Geraldo Vinholi, José Dílson e Rogério Nogueira (os três do PDT), Celia Leão, Edson Aparecido, João Caramez, Luiz Gonzaga Vieira, Maria Lucia Amary, Roberto Engler, Vanderlei Macris e Wagner Salustiano, (todos do PSDB), Conte Lopes (PP) e Orlando Morando (PL).

Na ocasião, o chefe do Legislativo paulista abordou os benefícios que a lei vai trazer à economia de São Paulo e a maneira como a Assembléia reconheceu sua importância ao aprovar o projeto do Executivo em curto espaço de tempo.

Segundo Sidney Beraldo, o Estado de São Paulo ganhará com essas parcerias, que permitirão o desenvolvimento de obras que beneficiarão a população paulista.

Ampliar a infra-estrutura estadual e a prestação de serviços à população

são duas das principais metas das PPPs, segundo o governador Geraldo Alckmin

"A previsão é que São Paulo possa atrair até R$ 7,5 bilhões de recursos da iniciativa privada para serem investidos em obras e serviços definidos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007."

Alckmin confirmou que o valor é alto, pois representa um quarto do total

previsto no PPA, determinado em R$ 30,1 bilhões. "É uma previsão otimista, mas temos de ser ousados. É preferível sonhar alto e fazer o que é possível do que ficar parado e achar que não vai dar", apontou.

O governador considera que o Estado terá mais facilidade em firmar parcerias, pois goza da confiança do setor privado. Pelo PPP as empresas executam projetos e são ressarcidas pelo Estado em um prazo máximo de 30 anos. "Só há parcerias quando há confiança. E São Paulo tem tradição em respeitar contratos", disse.

Para ele, o sucesso das concessões rodoviárias e da distribuição de gás natural no Estado trarão mais tranqüilidade aos empresários. "O modelo de concessão paulista é bem-sucedido. A nova Rodovia dos Imigrantes foi implantada em 32 meses, sem um centavo de dinheiro público. E no setor de Energia tínhamos apenas 17 municípios com gás natural e atualmente há mais de 50, com o consumo subindo de 3 milhões de metros cúbicos por dia para 11,5 milhões", citou.

Alckmin ressaltou que não dá para depender exclusivamente de recursos públicos para melhorar a logística do Estado. "Precisamos de recursos

privados para buscar o desenvolvimento econômico e social", disse. Ele

citou algumas obras que devem ser viabilizadas neste novo modelo, como a Asa Sul do Rodoanel; o Expresso Ferroviário, entre o Centro de São Paulo e o Aeroporto de Cumbica; a Linha 4 do Metrô; a construção de penitenciárias; a ampliação da capacidade do Porto de São Sebastião; a transmissão de energia elétrica; e o aumento da coleta e tratamento de esgotos, especialmente no Interior O secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, destacou que o PPP permite uma aproximação da iniciativa privada de maneira diferente da convencional. De acordo com ele, até hoje não era permitida a prática do "pedágio sombra". Por essa prática, as empresas que administram o trecho concessionado são remuneradas pelo Estado em função do volume de veículos que utiliza a infra-estrutura, sem gastos para o usuário. "Agora podemos assumir esse desenho financeiro como uma alternativa efetiva para dar continuidade ao Rodoanel", informou. O PPP paulista é diferente do modelo federal, que ainda não foi aprovado. Em São Paulo foi criada a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para fornecer garantias ao setor privado de que haverá o retorno do capital aplicado. A CPP será independente dos recursos do Tesouro do Estado e terá capacidade operacional mais flexível, pois permite a utilização de instrumentos usuais de garantia, como a emissão de debêntures (títulos de crédito emitidos por sociedade anônima).

Como será uma Sociedade Anônima, a CPP terá mais transparência por apresentar um formato jurídico amplamente conhecido pelos agentes econômicos, além da obrigatoriedade de publicação de balanços e contratos. A Assembléia Legislativa aprovou o PPP paulista na semana passada e, de acordo com Alckmin, a promulgação da lei será feita imediatamente pelo Poder Executivo. Ele anunciou que o presidente do conselho gestor do PPP será o vice-governador, Cláudio Lembo.

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