De janeiro a agosto, arrecadação do ICMS cresceu 15,1%



Nesta terça-feira, 9/11, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), ouviu Mauro Ricardo Machado Costa, secretário estadual da Fazenda, que discorreu sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2010, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a apresentação do secretário, a receita total do Estado, no período entre janeiro e agosto de 2010, teve variação positiva em termos reais de 13,1%. As receitas correntes cresceram 12,8% e a arrecadação do ICMS total cresceu 15,1%. No período em análise, a receita estadual cresceu mais que as despesas, abrindo a possibilidade de espaço de investimentos de R$ 8,2 bilhões.

O superávit primário do Estado foi de R$ 4,9 bilhões, portanto acima da meta de R$ 2,8 bilhões. O total de despesas com pessoal do Poder Executivo em percentual da receita corrente líquida foi de 38,4%, abaixo do limite prudencial de 46,6%. O Estado atingiu, pela agência de rating Standard & Poors, nível confiável para receber investimento em moedas locais e estrangeiras, disse.



Secretário da Fazenda fala sobre reajuste do funcionalismo e redução de despesas



O secretário da Fazenda ainda respondeu a perguntas formuladas por deputados. Enio Tatto (PT) questionou a falta de aumento salarial para o funcionalismo. Segundo o secretário, nesta gestão foram aprovados na Assembleia mais de 60 projetos de lei que beneficiaram ativos e inativos, com criação e aumento de gratificações, que levaram a um crescimento de 9% dos gastos com pessoal. Ele disse que, apesar disso, "o governo não está satisfeito, e que novos PLs serão enviados pelo novo governador".

Mauro Ricardo destacou também melhorias na gestão pública: a ampliação da transparência fiscal foi incrementada, com a implantação da gestão unificada de administração de recursos humanos, e a folha de pagamento do funcionalismo a partir de 2011 será feita por um sistema mais moderno e transparente, por exemplo.



Redução de despesas



As ações para redução de despesas incluíram a obrigatoriedade de realização de pregões eletrônicos e a adesão ao regime especial de pagamento de precatórios, previsto na Emenda Constitucional 62, que privilegia o pagamento para idosos, portadores de doenças graves e precatórios alimentares.

A Secretaria da Fazenda transferiu para o Tribunal de Justiça até outubro R$ 1,1 milhão para pagamento de precatórios. Os depósitos só dependem agora da implantação de um novo software de gerenciamento. "A intenção é eliminar todos os precatórios em 13 anos", disse o secretário.

"A adesão à Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e) em todos os setores de operações interestaduais e para toda a indústria e comércio atacadista é uma meta que deverá ser cumprida até o final de 2010. Do mesmo modo ocorrerá a ampliação da substituição tributária", disse o secretário, respondendo a questionamento do deputado Vitor Sapienza (PPS), a quem falou também sobre os problemas da aplicação da Lei Kandir. É da opinião de Mauro Ricardo que a reforma tributária é necessária, mas de difícil consenso. Ele defendeu que haja ajustes pontuais.

A Nota Fiscal Paulista gerou ganho em 2010 de R$ 800 milhões, com a diminuição da sonegação de impostos. Respondendo a questionamento do deputado Adriano Diogo (PT), Mauro Ricardo afirmou que as entidades assistenciais e de saúde já receberam R$ 20,5 milhões, e que pequenas e médias entidades, se têm dificuldades em receber, podem ter ajuda técnica da Secretaria da Fazenda.



Dívida dos Estados e desafios de gestão



A renegociação da dívida dos Estados deve ser adequada à situação econômica atual, mas sua indexação é impraticável, pois levaria à insolvência diversos Estados e municípios, disse Mauro Ricardo ao deputado Diogo. A dívida de São Paulo soma hoje R$ 160 bilhões.

Respondendo a pergunta de Edson Giriboni (PV) sobre recursos para recuperação de estradas vicinais, o secretário afirmou que a maior parte do orçamento do DER foi executada, e estão previstos para 2011 grandes investimentos no setor. O deputado Waldir Agnello (PTB) levantou questões pontuais, dentre as quais a hipótese de isenção de ICMS para órteses e próteses. Mauro Ricardo disse que irá analisar o caso.

Os desafios da Secretaria da Fazenda são, segundo Mauro Ricardo, manter o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual, dar maior qualidade ao gasto público, retomar a qualidade plena de realizar investimentos com recursos próprios e de terceiros e equacionar a dívida com o tesouro nacional e com a previdência dos servidores. Ainda é um desafio gerar recursos para investimentos em um orçamento "engessado", pois da receita total, apenas 13,5% estão disponíveis para investimentos e o custeio de ações, como as relativas à Segurança Pública.

Mauro Ricardo ainda agradeceu a aprovação de 53 PLs, de autoria da Secretaria da Fazenda, enviados à Assembleia, que foram aperfeiçoados por emendas, elogiando a atuação do Legislativo na construção de uma boa gestão.