A Comissão de Finanças e Orçamento, reunida nesta quinta-feira, 6/12, no Auditório Teotônio Vilela, recebeu o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Francisco Vidal Luna, que esteve na Casa a fim de debater o Projeto de Lei 1.162/2007, de autoria do Executivo, que orça a receita e fixa a despesa estadual para o exercício de 2008. Presidida pelo deputado Jorge Caruso (PMDB), a reuião iniciou com uma explanação do secretário sobre como o governo tem destinado a verba orçamentária e quais as diretrizes para o próximo ano.

Uma área citada como prioridade por Vidal Luna é a Saúde. Ele declarou que a Saúde é um setor especialmente complicado, já que, no fundo, investimento significa custeio, e este deve ser mantido permanentemente para que seja preservada a qualidade.



Saúde como prioridade

O deputado Jonas Donizette (PSB) informou ao secretário que, em todas as audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanaças e Orçamento da Casa, independente das disparidades de escolaridade, desenvolvimento econômico e social entre as regiões, a questão da saúde foi unânime, seguida da preocupação com educação e segurança pública.

O secretário afirmou que o programa Atendimento Médico Ambulatorial (AMA), criado na gestão Serra, tem tido grande sucesso. "Estamos fortalecendo as Santas Casas, criando um programa de apoio adicional a estas intituições", disse. Com relação à educação, o secretário afirma que São Paulo foi capaz de obter a maior permanência de adolescentes na escola. "Já universalizamos a educação, e quanto à qualidade, estamos reformando a parte pedagógica das escolas". Quanto às universidades, Luna acha que já têm uma posição privilegiada, com um percentual fixo de 9,57% do Orçamento.

Mário Reali (PT) a redução de recursos para a área de saúde, e Luna, admitindo que financiamento para a área social é difícil, respondeu que educação e saúde têm sido contempladas com o mínimo estabelecido pela Constituição.



Sobre as Audiências Públicas

"Fui a dez audiências públicas, e percebi que a maioria dos deputados, prefeitos e representantes de associações não sabem o que é orçamento. Não vi nenhuma inovação neste ano em relação ao ano passado", afirmou o deputado Vítor Sapienza. Segundo ele, o desconhecimento sobre o orçamento se revela em propostas absurdas. "O pessoal esquece, por exemplo, que a resolução de alguns problemas vai depender de convênio entre prefeitura e governo. Sendo assim, entendo que a Secretaria de Economia e Planejamento precisaria enviar um assessor da pasta para acompanhar as audiências", declarou Vitor Sapienza (PPS). Segundo Luna, "o problema é a dificuldade em criar uma ponte entre a audiência pública e a peça orçamentária".

"Audiência não é turismo"

"Quando falamos em audiências públicas não falamos de turismo. Participamos com o intuito de conhecer de perto aqueles que não têm como ser representados. O que realmente queremos com essas audiências é a regionalização do orçamento", disse Ênio Tatto (PT). "O orçamento tem de olhar para o problema do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos do Estado (Iamspe), que precisa da contrapartida do governo estadual para a contribuição descontada em folha dos servidores", completou. Luna respondeu que sempre haverá conflito entre receita e despesa, sendo portanto difícil fechar o orçamento.

Sobre as audiências, o secretário sugeriu que a forma mais eficaz de pôr em prática as demandas levantadas nas reuniões seria trabalhar na implementação do que é mais viável. "Neste sentido, assumo o compromisso de interagir com as secretarias e ver como se pode avançar na questão. Também é difícil fazer emendas com o orçamento já em mãos", avaliou. Sobre o Iamspe, Vidal Luna confirmou que não há previsão para que a instituição seja contemplada com recursos. "Não existe política de aporte. Não há previsão de contrapartida por parte do governo", confirmou.

"Processo permanente de negociação"

O deputado Samuel Moreira (PSDB), relator do orçamento, reconheceu que há muitas limitações na elaboração do orçamento. Segundo ele, foram recebidas 13.600 emendas que, se atendidas, representariam 52 bilhões de um total de 90 bilhões reservados ao orçamento. "Por mais que tenhamos expectativa de aumento de arrecadação, jamais teríamos tanta verba. O grande desafio é priorizar sem desestruturar o projeto (do orçamento)", disse Samuel Moreira.

O secretário Luna afirma querer construir um processo permanente de negociação. "Talvez fosse interessante que houvesse audiências antes do envio do orçamento. Quem sabe possamos, ao longo do processo da elaboração do orçamento, ir incorporando as demandas à peça orçamentária", finalizou o secretário.