A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia realizou, nesta quarta-feira, 9/6, audiência pública para debater os problemas e as possíveis soluções relacionadas à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, tendo em vista a alteração introduzida na Constituição federal pela Emenda Constitucional 15, de 1996.

Estiveram presentes o presidente da comissão, Celso Giglio (PSDB), os deputados Olimpio Gomes (PDT), Edmir Chedid (DEM), Salim Curiati (PP), Uebe Rezeck (PMDB), a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) e a funcionária da comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Kátia Remo.

Os membros da comissão aprovaram o encaminhamento de uma moção de apoio ao senador Sérgio Zambiasi, autor da PEC 13/2003, que dispõe que seja de competência dos Estados, através de lei, os procedimentos e condições para criação e instalação de novos municípios.

Estiveram presentes representantes dos municípios: Campos de Holambra, Urupá, Ibitiúva, Guarizinho, Serra Preta, entre outros, que falaram sobre suas lutas e dificuldades pela emancipação dos seus distritos.



Burocracia e condições de sobrevivência



De acordo com o presidente da comissão, a criação de um município é vital para o desenvolvimento de uma região. De acordo com ele, desde 1996, foram criados pelo menos 57 novos municípios no Estado de São Paulo.

Para o deputado Salim Curiati, a população não pode ficar isolada dos bens públicos e dos benefícios que a comunidade recebe. "Temos que lutar para atender a proposta de retornar para São Paulo o poder de criar novos municípios em nosso Estado", declarou. Para Curiati, é importante acabar com a burocracia para que haja uma emancipação de fato.

Maria Lúcia Prandi alertou os presentes a respeito da necessidade de se garantir as condições mínimas de sobrevivência de cada município que deseja a emancipação. "Sabemos que temos populações bastante significativas, mas sabemos também que é preciso que um município tenha condições de sobrevivência, principalmente financeira", afirmou.

Segundo Olimpio Gomes, a questão da emancipação é mais do que uma necessidade. O parlamentar alertou para a necessidade de se manter um foco na luta, melhorando a qualidade dos serviços e, consequentemente, da população como um todo. "Temos que cobrar estrutura e posicionamento do Estado e da União para adequarem seus serviços federais e estaduais para melhoria na qualidade de vida dos moradores", afirmou.

Edmir Chedid ressaltou a dificuldade que os municípios têm de atender seus distritos mais longínquos. Para o parlamentar, falta vontade efetiva de equacionar o problema por parte do Congresso Nacional que, segundo ele, tem deixado a desejar. Para Chedid, é necessário ainda repartir melhor o dinheiro que, de acordo com ele, está concentrado apenas na União. "Quem vive, vive no município, não vive no Estado ou no país", declarou.



Proposta de PEC



Para Kátia Rema, a questão da emancipação é uma empreitada em que, segundo ela, é de vital importância o apoio do Estado de São Paulo. "A emancipação é para aqueles que têm coragem e perseverança", declarou. Ainda de acordo com ela, a atitude dos deputados para a realização da audiência foi única, representando um momento histórico na luta pela emancipação.

Rema apresentou ainda uma proposta de emenda à Constituição do Estado que dá nova redação ao artigo 145, determinando que a criação, incorporação, fusão, e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. De acordo com ela, a iniciativa já foi tomada por 18 Estados e necessita da assinatura de apenas 37 deputados; os deputados Curiati e Giglio assinaram a proposta durante a audiência.