DA REDAÇÃO (com fotos)

Cerca de 800 funcionários da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek na tarde desta quarta-feira, 24/4, na tentativa de sensibilizar os parlamentares quanto à importância da aprovação do projeto que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp), e também do que concede subvenção do prêmio do seguro rural.

Os funcionários conseguiram que o plenário aprovasse por 62 votos favoráveis o regime de urgência para a matéria de iniciativa do Executivo que institui a Adaesp como autarquia dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede na cidade de Campinas. De acordo com a proposta, a entidade terá objetivo de preservar, fiscalizar e assegurar a sanidade dos rebanhos e das culturas vegetais de interesse econômico.

Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles, a criação da agência terá como conseqüência, entre outras coisas, o aumento da oferta de empregos e melhor aceitação dos produtos agrícolas paulistas como padrão de qualidade sanitária. "Estamos criando um novo elemento de rastreabilidade de cada etapa da cadeia produtiva", disse o secretário. "Com isso, eliminaremos barreiras à comercialização e à redução de custos dos nossos produtos, abrindo novas oportunidades para uma política de desenvolvimento sustentável."

O projeto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e deverá ainda passar pelas de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento. Caso seja aprovado, São Paulo será o primeiro Estado do Brasil a ter a sua própria Agência de Defesa Agropecuária.

Infra-estrutura ampliada

O diretor da Defesa Vegetal do Estado, Marcelo Camargo, disse que a intenção dos manifestantes é conseguir a aprovação da urgência para o projeto que "proporciona maior infra-estrutura para o setor, e também benefícios para as categorias funcionais que envolve.

Seguro rural

Outro projeto defendido pelos manifestantes da secretaria da Agricultura é o PL 1/2002, também do Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio do seguro rural. O projeto foi pautado para uma sessão extraordinária na noite de terça-feira, 23/4, mas não foi votado. O líderes de bancada buscaram um acordo para que a matéria novamente figurasse na pauta de uma extraordinária nesta quarta-feira e fosse votado.

O PL dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural e dá outras providências. De acordo com a mensagem do governador do Estado, que o encaminhou à Casa, a medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Tem por objetivo massificar o uso do seguro rural a fim de pulverizar os riscos e, por conseqüência, minimizar o valor do prêmio, ao mesmo tempo em que lhe atribui papel mais relevante alçando-o, de simples instrumento de salvaguarda contra perdas decorrentes de fenômenos naturais adversos, à condição de verdadeiro mecanismo de política agrícola. Seu objetivo é o de proteger e melhorar a atividade como um todo, sobretudo no segmento do agronegócio familiar, por meio da redução de riscos e do incentivo às práticas de cultivo da alta tecnologia. Garante, além disso, a vinculação a programas e projetos de interesse para a economia estadual.

Ainda de acordo com a mensagem, os recursos para a subvenção serão financiados pelo Fundo da Agropecuária e da Pesca (Feap).

A subvenção do prêmio de seguro rural será concedida para os agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, bem como suas cooperativas e associações. Sua finalidade é garantir a produção agropecuária e contribuir para a estabilidade econômica e social do Estado.

O pagamento da subvenção será feito por intermédio das seguradoras que participarem dos programas e projetos de interesse da economia estadual definidos pelo Executivo, por decreto, mediante proposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A sistemática obedecerá normas a serem estabelecidas pela Secretaria, observados os critérios definidos pelo Conselho de Orientação do Feap.