DA REDAÇÃO

Foram realizadas três reuniões de comissões nesta quarta-feira, 20/8, para deliberação de pauta. Promoção Social, sob a presidência de José Carlos Stangarlini (PSDB), aprovou, entre outras matérias, o Projeto de Lei 218/2002, do ex-deputado Márcio Araujo, que obriga estabelecimentos que prestam atendimento ao público a disponibilização de assentos nas filas, a serem destinados a idosos, gestantes e deficientes físicos.

A Comissão de Segurança Pública, presidida por Romeu Tuma (PPS), aprovou o Projeto de Lei 667/2002, do governador, que estabelece regras para a posse e condução de cães.

Convite a secretário e ao superintendente do Daesp

Sob a presidência de Rodrigo Garcia (PFL), a Comissão de Transportes e Comunicações aprovou convite ao secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e ao superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, José Mauro Farcia, para falarem sobre as atividades da Secretaria e do Departamento.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 514/2002, da deputada Célia Leão (PSDB), que obriga o Poder Público a adequar a construção de passarelas à circulação de gestantes, ciclistas e portadores de cadeiras de rodas, e ainda o Projeto de Lei 315/2002, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que obriga a apresentação de foto e da cópia da aferição de radar nos casos de veículos autuados por excesso de velocidade nas estradas estaduais.