A Comissão de Educação e Cultura debateu nesta quarta-feira, 28/9, a equiparação entre recursos aplicados anualmente no Programa de Ação Cultural (ProAc), da Secretaria da Cultura, a criação do Fundo Estadual de Cultura e a realização da Conferência Estadual de Arte e Cultura. A audiência pública Orçamento e Cultura teve a presença de representantes de diversos segmentos como teatro, samba e dança, além de autoridades municipais da área cultural.

O presidente da comissão, deputado Simão Pedro (PT), lembrou que o momento é oportuno para este debate, pois está em tramitação na Assembleia o Plano Plurianual e está para chegar o projeto do orçamento para 2012. Ele também manifestou preocupação com a redução prevista no orçamento para a cultura, que passará da média anual de 0,72% para 0,51%.

Carlos Gianazzi (PSOL) anunciou ter apresentado Proposta de Emenda à Constituição elevando o percentual orçamentário destinado à cultura a 2%, e disse que há proposta para que esse percentual seja aplicado também no orçamento federal.

O Programa de Ação Cultural (ProAc), da Secretaria Estadual de Cultura, criado pela Lei 12.268/2006, é dividido em duas formas de patrocínio. O ProAc Edital é uma seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da secretaria. Já o ProAc-ICMS é um patrocínio feito por empresas contribuintes, com recursos de incentivo fiscal (ICMS), a projetos previamente aprovados pela secretaria.



Reivindicações



Os representantes culturais presentes na audiência pediram mais transparência nos editais e no uso de verbas públicas por organizações sociais que administram equipamentos culturais. Eles são contra o mecanismo de renúncia fiscal do ProAc-ICMS, considerado uma forma de empresas fazerem propaganda com dinheiro público.

Foi pedida a destinação de um terço do valor para entidades do interior do Estado, e que a verba seja dirigida a todas as manifestações culturais. Como o valor previsto para o Proac-ICMS de 2011 era de R$ 60 milhões (suplementado em agosto até o limite de R$ 93 milhões), enquanto que para o ProAc Edital a previsão era de R$ 40 milhões, também é reivindicada a equiparação dos valores.

Os participantes querem urgência na votação do PL 711, de 2004, que autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo, pois estimula a pesquisa, criação e divulgação das atividades artísticas e culturais da sociedade, ao incentivar a criação de programas públicos.



Democratização da cultura



O representante do Ministério da Cultura, Valério Bemfica, declarou que trabalha para aumentar os recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura e implantar o Sistema Nacional de Cultura. "Quando tivermos um fundo com mais recursos, eles serão distribuídos entre os municípios, que, para ter direito à verba, deverão constituir um fundo municipal que cumpra com a condições estipuladas para ter acesso à verba. Terão de ter conselho de cultura eleito e deliberativo além de realizar conferências e criar órgãos gestores para a área. Fundo, conselho e conferência são o tripé que vai gerar democratização da cultura no Brasil", asseverou.

Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, disse que é favorável a que se busquem saídas dentro dos recursos do Orçamento para a cultura. Sugeriu a apresentação de emendas para alterar o valor destinado ao setor. Leci Brandão (PCdoB) afirmou que "cultura é cesta básica da condição humana".



Deliberações



Na reunião ficou decidido que a Comissão de Educação e Cultura vai elaborar emenda ao projeto do Orçamento 2012 para que sejam aumentados os recursos do ProAC nos editais, gerando mais recursos diretos para a cultura. Será formada comissão dos movimentos e entidades presentes à audiência para comparecer a uma reunião do Colégio de Líderes para solicitar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 711/2004.

Foram aprovados os pareceres dados aos Projetos de Lei 903/2003, 123/2005, e 503/2011. Este último, do deputado Vinícius Camarinha (PSB), dispõe sobre ao atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas estaduais.

Foram aprovados também os seguintes requerimentos: da deputada Leci Brandão(PCdoB), para a realização de audiência pública sobre os Clubes Sociais Negros no Estado; de Carlos Giannazi, visando a discussão do fechamento do Cine Belas Artes, na Capital; de enio Tatto (PT), a realização do I Fórum sobre Pesquisa Científica em Iniciação Esportiva na Escola e no Clube, a ser realizado dias 21 e 22/10.