Da assessoria do deputado Fausto Figueira

Entidades médicas do Estado de São Paulo estiveram na noite de terça-feira, 14/4, na Assembléia Legislativa, para manifestar apoio ao projeto de lei 228/2004, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que estabelece critérios para a edição da lista referencial de procedimentos e honorários médicos no âmbito estadual. O objetivo da visita foi sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação do projeto " que está na pauta de votação da Assembléia " para a melhoria do sistema de saúde suplementar e valorização do trabalho dos médicos.

De acordo com o deputado Fausto Figueira, que também é médico, se o seu projeto for aprovado e virar lei, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) editará, a partir do 1º de julho de cada ano, a lista de honorários a serem adotados pelos médicos e pelas instituições de saúde privadas, filantrópicas e operadoras de planos e seguros de saúde que mantêm convênios e contratos no Estado. A lista será homologada pelo Cremesp conjuntamente com a Comissão Permanente de Saúde da Assembléia Legislativa.

A propositura foi aperfeiçoada por meio de substitutivo apresentado pelo ex-líder da bancada do PT na Assembléia e relator especial da Comissão de Constituição e Justiça, Cândido Vaccarezza. Ele também é médico e igualmente esteve presente na reunião de apoio ao projeto de Fausto Figueira, que aconteceu na Assembléia.

"Existe um trabalho muito grande aqui na Assembléia por parte das entidades médicas para que o projeto seja votado. Por isso, creio que ele será apreciado antes do recesso parlamentar de julho próximo", disse Figueira. Ele conversou com todos os deputados estaduais paulistas que são médicos e espera contar com o apoio deles. "Os próprios deputados médicos da situação são favoráveis ao projeto e espero que ,devido às questões políticas internas, não se posicionem contrariamente", enfatizou.

Em caso de aprovação do projeto por parte dos deputados, Figueira também espera contar com a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin para que não vete a matéria e a transforme em lei. "O governador é médico e, portanto, existe a possibilidade de não vetá-lo", observou o deputado, para quem o seu projeto de lei "foge das questões meramente coorporativas, qualifica o atendimento médico e, por isso, é uma luta de toda a sociedade".

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