A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta terça-feira, 2/10, sob a presidência do deputado Bruno Covas (PSDB). Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos do governador que tratam da Educação: PL 904/2007, que cria cargos de secretário de escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação; PLC 59/2007, que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar em exercício na Secretaria da Educação; PLC 62/2007, que institui gratificação de função aos servidores do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação, ocupando cargo de professor coordenador e vice-diretor de Escola; e PLC 63/2007, que institui gratificação de função para os integrantes da classe de secretário de escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. As emendas aos projetos foram rejeitadas.

Ainda foram aprovados pareceres favoráveis aos PLs que tratam de: dispensa do pagamento de taxa em concursos públicos para os doadores de sangue (50/2004); doação do cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede estadual (91/2004); concurso unificado para acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior - IES (296/2004); e integral acessibilidade a todas as pessoas, em especial às portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, em convênio ou repasse de recursos financeiros destinados a programas ou projetos habitacionais (936/2005).

Os deputados Enio Tatto e Mário Reali, ambos do PT, reclamaram da forma como foi entregue ao Legislativo a peça orçamentária, e avisaram que vão pedir através de requerimento a presença do secretário estadual de Economia e Planejamento para prestar esclarecimentos sobre o orçamento para 2008 antes da realização das audiências públicas.