Neste meu primeiro mandato como deputado tive a oportunidade de apresentar três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias em tramitação na Assembléia Legislativa e que vai definir o Orçamento do Governo do Estado para o ano que vem. Uma delas diz respeito ao incentivo às pequenas e micro empresas, uma área onde atuo há muitos anos. Paralelamente à proposta apresentada, a bancada dos Democratas, partido do qual faço parte, me indicou para fazer parte da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que tem como proposta fortalecer as atividades dos empreendedores dos pequenos negócios, gerando empregos, oportunidades de trabalho e renda.

O fomento às pequenas e micro empresas é um assunto que vem norteando a minha vida pública há muitos anos. Fui secretário de Indústria e Comércio em Mogi das Cruzes, período em que tive a oportunidade de fomentar a industrialização e criar o Condomínio Industrial com capacidade para abrigar 30 empresas e gerar cerca de 5 mil empregos. Como vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), tive ainda a oportunidade de conhecer praticamente todas as cidades do Estado de São Paulo, cada uma com suas particularidades. Defendo que cada região tem de investir na sua própria vocação, na sua alavanca de desenvolvimento econômico e social. Mas cabe aos governos estadual e federal dar o suporte ideal para este crescimento, onde o maior beneficiário é a população, que passa a ter mais empregos, mais oportunidades de trabalho. Defendo a revisão da legislação tributária por meio da simplificação dos tributos e impostos. Acredito que tirar o microempresário da ilegalidade só traz benefícios, inclusive para os cofres públicos, mas principalmente para milhares de brasileiros que se vêem obrigados a atuar à margem da lei.

É por isso que a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa trabalhará juntamente com Executivo para editar e regulamentar a Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas e conseqüentemente a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. Vale lembrar ainda que numa atitude ousada e extremamente coerente do governador José Serra (PSDB) foi lançado o Programa Estadual de Desburocratização (PED), que tem como tema "Vamos Desatar o Nó da Burocracia".

Isso não é apenas um slogan publicitário. Sob o comando do secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o objetivo do programa é facilitar a vida dos pequenos e médios empreendedores, desde o momento em que abrem uma empresa. Não podemos generalizar a informalidade no Brasil. Muitos daqueles que trabalham fora dos ditames da legislação se vêem obrigados a esta situação. Como deputado e integrante de entidades que defendem o empreendedorismo, tenho a absoluta convicção de que estamos no caminho para desatar os nós desde imenso emaranhado de leis e regulamentações que norteiam as pequenas e micro empresas hoje no Brasil. É para isso que vou trabalhar com dedicação, seriedade e afinco, fazendo jus a todos aqueles que sempre acreditaram no meu trabalho.

*Marco Bertaiolli, 39 anos, é deputado estadual pelo Democratas, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACMC)