A TV Assembleia vai transmitir nos próximos dias a explanação do projeto de lei autorizativo 46/2009, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS). A gravação realizada no último dia 25/3 para o programa Em Discussão, apresentado pela jornalista Ana Kalyne, teve a participação do deputado Luiz Carlos Gondim, do presidente do Vale Histórico e prefeito de Queluz, José Celso Bueno, e do presidente do Consórcio Agro-Estradas e prefeito de Bilac, José Roberto Rebelato.

Gondim explicou que o projeto autoriza o Poder Executivo a realizar transferências, a fundo perdido, de recursos financeiros para municípios com até 250 mil habitantes para a reforma de máquinas pesadas e de caminhões pertencentes ao patrimônio das prefeituras municipais.

Antes do projeto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, ser apresentado à Casa, Gondim o apresentou ao Secretário da Casa Civil do Estado, Aloysio Nunes Ferreira, que acatou a proposta e sinalizou ser possível executá-la.

Os convidados, prefeitos de Queluz e Bilac, aprovaram o projeto, principalmente porque o conserto das máquinas é caro para muitos orçamentos municipais. "O orçamento da minha prefeitura é de R$ 18 milhões por ano e eu preciso saldar uma dívida de R$ 22 milhões, por isso esse projeto deve ser aplicado inicialmente para cidades menores com orçamento mais enxuto" - explicou o prefeito de Queluz, José Celso Bueno.

Mais informações sobre o projeto do deputado Gondim, denominado como Pró-Máquinas, podem ser obtidas no site da Assembleia Legislativa, www.al.sp.gov.br.



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