Reunião extraordinária da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, presidida pelo deputado Vicente Cândido (PT), foi relizada nesta segunda-feira, 1º/6, com a presença da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT). O objetivo do encontro foi debater o PL 73/1999, de autoria da deputada federal Nice Lobão (DEM-MA), que tramita agora no Senado e que prevê a reserva de cotas nas universidades públicas federais.

Cândido abriu o evento reafirmando a sua ação na Assembleia como "uma luta implacável pela igualdade de direitos raciais, abrindo caminhos para o Estatuto Estadual da Igualdade Racial".

Serys, primeira senadora pelo Mato Grosso, explicou que o PL 73/1999, aprovado na Câmara em 1999, destina 50% das vagas em universidades públicas federais e escolas técnicas federais de ensino médio a alunos da rede pública. Além de beneficiar quem tenha cursado o ensino médio em escolas públicas, o projeto reserva também subcotas para beneficiar negros, pardos, indígenas e estudantes de baixa renda.

De acordo com o sistema de cotas raciais e sociais proposto no projeto, 25% das vagas reservadas devem ser divididas proporcionalmente entre negros, pardos e indígenas, conforme a composição étnica de cada Estado apontada em levantamentos do IBGE. Outros 25% serão destinados a estudantes cuja renda familiar seja de até 1,5 salário mínimo per capta.

As preocupações da senadora refletem a posição de deputados que acreditam que a aprovação do projeto intensificará a questão do racismo no país. Estes creem que a recente inclusão de 10% de cota para deficientes nas universidades públicas federais, aprovada na Câmara do Deputados, comprometerá um número maior ainda de vagas e dificulta a aprovação do projeto 73/1999.

Ela é da opinião que existe um equívoco, pois "a maioria dos senadores acha que negros e pardos têm as mesmas condições que os brancos". A senadora Serys, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, disse que o senador Marconi Perillo (PSDB/GO) apresentou um relatório substitutivo integral que expressa uma posição retrógrada.

As assinaturas de todas as entidades presentes no evento serão reunidas às colhidas em atos semelhantes em outros Estados e deverão servir de mecanismo de pressão para que o projeto seja votado.