A gratuidade no transporte público foi um dos temas discutidos no segundo módulo do seminário Transporte Urbano: Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável, iniciado na semana passada e que teve continuidade nesta quarta-feira, 17/5, na Assembléia Legislativa. O evento foi promovido pela Comissão de Transportes e Comunicações.

"Precisamos promover um debate sério sobre o assunto, porque a gratuidade, a rigor, pressupõe algum tipo de financiamento", alertou o 1º secretário da Assembléia, deputado Fausto Figueira (PT). Ele é autor de projeto de lei que propõe gratuidade no transporte público a portadores de doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, que necessitem de tratamento continuado.

Os portadores desse tipo de doença foram esquecidos nas propostas de gratuidade existentes, voltadas principalmente para os deficientes físicos, protestou Denise Silveira, voluntária do Centro de Referência e Tratamento de Aids. "Ainda não se tem consciência de que essas pessoas também têm necessidades prioritárias", ela afirmou, lembrando que a atenção à saúde exige que o paciente se locomova, porque nem sempre o atendimento é prestado integralmente num único local. Ela criticou também a abordagem apenas numérica dessa questão.

"Mas toda vez que se dá gratuidade e se repassa esse custo, a tarifa sobe e mais gente sai do sistema de transporte, o que por sua vez volta a provocar aumentos tarifários", contrapôs o arquiteto Alberto Epifani, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Epifani disse considerar a gratuidade um instrumento de justiça social, mas destacou que esse mecanismo pressupõe, como alternativa ao aumento de passagens, apenas o subsídio governamental, o que inviabiliza a captação de recursos no mercado internacional por parte das empresas subsidiadas.

"A Artesp também não é contra a gratuidade, mas precisamos achar uma fonte pagadora para custeá-la", concordou o engenheiro Paulo Marufuji, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.

Mobilidade

Em sua primeira parte, o seminário debateu a mobilidade urbana e a acessibilidade. O arquiteto Ronaldo Tonobohn, especialista em trânsito e transporte, apresentou as principais diretrizes do anteprojeto de Política Nacional de Mobilidade Urbana, coordenado pelo Ministério das Cidades.

A proposta, que deve chegar a sua versão final até junho, vem sendo discutida com os diversos segmentos da sociedade. Ela aborda desde política tarifária e direitos dos usuários até a contratação de empresas para a prestação de serviços de transporte por no máximo cinco anos, renováveis por igual período, desde que cumpridas metas de eficiência. Esse prazo é válido no caso de contratação sem necessidade de realização de obras ou de uso de infra-estrutura preexistente.

Tonobohn apresentou ainda um panorama da mobilidade na cidade de São Paulo, "onde há grande diversidade no atendimento". Isso é confirmado, segundo ele, por dados que mostram, por exemplo, que na área da Subprefeitura de Guaianases o índice de mobilidade é de 0,98 viagem por passageiro/dia, número que chega a 5,25 na região da Subprefeitura da Sé.

Participaram ainda do seminário o deputado José Zico Prado (PT); Renato Boareto, do Ministério das Cidades, que apresentou as propostas do programa federal Brasil Acessível; Rubens Chiesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que afirmou ser necessário R$ 1 bilhão para adequar à legislação de acessibilidade o sistema ferroviário operado pela CPTM; e Márcio Miranda, do Fórum de Patologias do Estado de São Paulo.

O deputado Valdomiro Lopes (PSB), presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, garantiu que os resultados do seminário, que prossegue na semana que vem, serão oficialmente apresentados em reunião ordinária da comissão.