O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, recebeu nesta quinta-feira, 4/5, o deputado federal Edson Duarte (PV-BA), que apresentou relatório com os resultados de dois anos de pesquisas do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a discutir a estrutura de fiscalização e segurança na área nuclear. O documento, segundo Edson Duarte, não somente diagnostica os problemas, como apresenta soluções. A visita ao Parlamento paulista faz parte dos esforços no sentido de buscar apoio para implementá-las.

O relatório expõe a situação precária em que se encontra a segurança do programa nuclear brasileiro. Não há legislação que tipifique infrações na área, as competências definidas em caso de acidente radioativo nem o órgão de fiscalização competente. Os fiscais existentes estão na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, cuja finalidade é licenciar, fiscalizar e controlar a atividade nuclear no país. Contudo, estes fiscais não têm competência específica para atuar na área.

Estima-se que haja 50 mil fontes radioativas no Brasil, mas não existe um banco de dados que as relacione. "A situação é gravíssima, principalmente em se tratando de uma área que não comporta nenhuma possibilidade de erro", declarou Edson Duarte. "Estamos mobilizando representantes de toda a sociedade brasileira para se engajar na luta por soluções", afirmou. Já foram apresentados, na Câmara dos Deputados, projetos de lei que prevêem a separação da atividade de fiscalização de quem promove a atividade nuclear, a tipificação dos crimes nucleares e a criação de banco de dados, entre outros.

Participaram do ato de entrega do relatório ex-funcionários da Nuclemon, usina que atuava no bairro do Brooklin, em São Paulo, retirando da areia monazítica substâncias radioativas. Após a desativação da usina, em decorrência da grande reação da população e das autoridades legais, os funcionários foram despedidos e a empresa não cumpriu o artigo 12 da Convenção 115, que obriga as instalações nucleares e radioativas a fazer exames médicos todo ano, depois da demissão, e por um prazo não inferior a 30 anos. Segundo Maria Vera Cruz de Oliveira, médica do Centro de Referência do Trabalhador de Santo Amaro, esses funcionários apresentam diagnósticos relativos à atividade no setor, sendo que oito já morreram, provavelmente por problemas relativos à exposição ao material radioativo.

O Greenpeace também esteve presente na reunião, representado pelo coordenador da Campanha de Energia Nuclear, Guilherme Leonardi. "É necessário uma grande força-tarefa para resolver o problema", alertou. Para ele, é irônico o fato de que no Brasil a legislação seja falha quando se trata de proteger quem foi exposto à radioatividade, enquanto vigora uma lei que prevê como crime os protestos contra a atividade nuclear.

"A Alesp tem participado ativamente da luta pelos interesses da sociedade, mesmo que não necessariamente dependam de leis estaduais", enfatizou Rodrigo Garcia, complementando que não será diferente neste caso. Estiveram presentes também à reunião o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputado Ricardo Castilho, e o deputado Giba Marson, ambos do PV.