O professor de Direito Internacional Público e Privado, Bruno Yepes Pereira, mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais, proferiu palestra, na tarde de segunda-feira, 05/12, no auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa de São Paulo, sobre desenvolvimento internacional sustentável.

O professor disse que na segunda metade o século XX, quando as bombas atômicas que caíram sobre Hiroshima e Nagasaki no Japão, nos dias 6 e 9 de agosto de 1945, o mundo começou a indagar sobre o rumo que tomaria dali para frente. Após o fim da II Guerra Mundial e do Holocausto, passou-se a valorizar mais os direitos humanos e o homem em suas diversas dimensões.

Em 1972, em Estocolmo, Suécia, ocorreu o primeiro encontro do Direito Internacional do Meio Ambiente, que tinha a seguinte preocupação: desenvolver sem destruir, crescer economicamente sem acabar com as reservas naturais. Desde então, discute-se temas como responsabilidade em relação à poluição dos mares (cargas químicas transportadas nos oceanos, destruindo fauna e flora marítima), poluição da atmosfera e alimentos transgênicos.

A preocupação internacional com o meio ambiente tem sido regulada com tratados internacionais. "Os EUA e a China são os maiores violadores dos direitos humanos, com suas guerras, e, além disso, os EUA também não assinaram nenhum tratado, e por isso, não sofrem julgamento", ponderou Pereira.

Vinte anós após o encontro em Estocolmo, aconteceu a Eco 92, no Rio de Janeiro, cujo objetivo era apurar os avanços e as vitórias conquistadas durante esse período e punir aqueles que não cumpriram o acordo. O terceiro encontro aconteceu em Johanesburgo, na África do Sul, em 2002.

Os pontos mais importantes dessas reuniões, lembrou Pereira, são o transporte, a produção e o consumo. Ocorreu, então, a Conferência da Basiléia, da qual o Brasil fez parte, que proibiu a importação ou a exportação de produtos nocivos ao meio-ambiente. Cinco ou seis países integrantes da ONU se recusaram a assinar as resoluções dessa conferência.

Após isso, foi regulamentada a obrigatoriedade do seguro internacional contra acidentes ecológicos. Ou seja, o país de origem de cargas tóxicas deve contratar o serviço do seguro. Caso haja um acidente ecológico, o seguro paga a recuperação, que é lenta e gradativa. "Há a estimativa de que a recuperação da fauna marítima leva de 10 a 20 anos e que a recuperação da flora destruída em acidentes ambientais requer 50 a 80 anos", informou Pedro. E quando lugares perigosos, zonas de furacão, guerra ou tempestade fazem parte da rota do navio, o seguro tem preço dobrado. A punição, caso o país não cumpra o acordo, dá-se na forma de embargos econômicos.

Pesca Comercial

Segundo o palestrante, os recursos marinhos são finitos. Devido à imensidão dos oceanos, há uma falsa idéia de que os recursos marinhos não teriam fim. E, por isso, a pesca desenfreada, que não respeita a época de desova e a movimentação natural dos cardumes, acaba levando à extinção de várias espécies. O Brasil apresentou um projeto de transformar o Atlântico Sul em uma reserva de baleias, mas países que detêm uma indústria rentável com produtos extraídos desses animais são contra a proposta, alegando possível desequilíbrio econômico.

De acordo com um órgão de pesquisa da ONU, existem no mundo 180 milhões de toneladas de estoque de vida marítima. Nos últimos 40 anos, 50% já foi pescado e acredita-se que, no máximo em 20 ou 25 anos, os outros 90 milhões de toneladas vão acabar, por causa da falta de planejamento e de preocupação com a renovação do estoque. "A geração dos nossos filhos talvez não conheça o peixe", disse Pereira.

Poluição atmosférica

O Protocolo de Kyoto, no qual os países signatários concordaram em diminuir o índice de poluentes em 5%, foi assinado em 1998, na cidade de Kyoto, no Japão (a Veneza oriental). Os países que não são poluidores precisam criar políticas públicas para se manterem assim. No Brasil, existem diversas indústrias que transformam o lixo através de filtro e não poluem a atmosfera. Nesses casos, a indústria recebe um certificado da ONU, que é vendido a países poluidores, eliminando o recebimento de multas. Isso é chamado de mercado de crédito de carbono. "Preservação ambiental não é a interrupção das atividades lucrativas, mas sim usar mecanismos para que ocorram menos desastres", afirmou o professor. Quando um país produz sem causar danos ao meio ambiente, o produto recebe um selo verde que possibilita maior abertura em outros países.

Alimentos transgênicos

Pereira lembrou que, na década de 90, o Japão proibiu alimentos originados dos EUA porque estes omitiram que os produtos eram trangênicos. E assim permanecem até hoje.

O Protocolo de Cartagena, assinado em 1995, regulamenta a produção, a utilização e o consumo de alimentos geneticamente modificados. Fica a critério do país proibir ou não o consumo. De acordo com esse protocolo, é preciso que exista a identificação dos produtos, informação nos rótulos. Se não houver informação, a produção é interrompida.

No Mercosul, a Argentina foi o primeiro país a regulamentar a utilização dos transgênicos. O Brasil está em segundo lugar. "As relações internacionais no mundo moderno serão simples e rotineiras. Haverá maior interesse", prevê o advogado.

Os EUA

Como os EUA não assinaram nenhum desses tratados, e por isso não podem ser julgados internacionalmente pelos estragos que causam à natureza, o único mecanismo que a sociedade tem é o boicote, afirmou Pereira. Outra forma é o consumo consciente. A pessoa deve procurar nos rótulos dos produtos cerificações e informações sobre, por exemplo, se houve ou não utilização de mão-de-obra infantil ou escrava na produção, e então, a escolha de compra fica a critério do consumidor.