A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) reuniu-se extraordinariamente nesta segunda-feira, 14/12, sob presidência do deputado Mauro Bragato (PSDB), para nova votação do relatório ao PL 891/2009, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2010.

No último dia 10/12, havia sido aprovada a primeira versão desse relatório, mas no dia seguinte o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, o devolveu à CFO por inconsistências de redação. Assim, o relator da matéria, deputado Bruno Covas (PSDB), apresentou o novo relatório para análise. Após discussão, o relatório foi aprovado por sete votos a dois, tendo a bancada do PT apresentado voto em separado.



Discussão



Os deputados do PT presentes, Enio Tatto e Donisete Braga (membros da comissão), Fausto Figueira, Donisete Braga, Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício, apontaram a continuidade do que consideram problemas no Orçamento, como a manutenção de rubricas na área da Saúde destinadas, por exemplo, ao Programa Viva Leite e à alimentação de presos, que nada têm a ver com a pasta. Discutiram também a autonomia do Legislativo perante o Executivo.

Ainda foi comentada a redução de verbas para as universidades públicas e a falta de previsão de reajuste salarial para o funcionalismo. Também foi criticado o conservadorismo financeiro do PL 891/2009 e a falta de acolhimento das emendas das comissões temáticas e das demandas levantadas nas audiências públicas.

Em relação às audiências públicas, Waldir Agnello (PTB) concordou com sua importância, assim como Jonas Donizette (PSB) e Vitor Sapienza (PPS), mas preocupou-se com a falta de esclarecimento da população, entidades e Poderes Públicos municipais sobre o alcance do acolhimento das questões regionais levantadas. Agnello ainda disse que a Casa Civil e a Assembleia deveriam conversar sobre o encaminhamento das propostas feitas nas audiências públicas a serem realizadas em 2010.



Participaram ainda da reunião da CFO os deputados Edson Giriboni (PV), Milton Leite Filho (DEM), e Ana do Carmo, Hamilton Pereira, e José Zico Prado (todos do PT).