O secretário da Habitação, Lair Krähenbül, fez um balanço da sua gestão à frente da pasta para os membros da Comissão de Serviços e Obras Públicas em reunião desta terça-feira, 22/6. A reunião foi presidida pelo deputado Simão Pedro (PT). Durante sua exposição, o secretário apresentou os resultados dos principais programas habitacionais do Estado de São Paulo, com destaque para os reassentamentos de famílias que habitavam áreas de risco e regularizações fundiárias para a população de baixa renda. O secretário também abordou as novas tecnologias de edificações que garantem qualidade à construção e economia, tanto para o Estado, quanto para os usuários das unidades habitacionais construídas pela CDHU.

Krähenbül afirmou que a expectativa da Secretaria na questão fundiária era menor do que revelou o levantamento feito pelo programa Cidade Legal (programa do governo estadual que regulariza a posse do terreno para que a prefeitura possa legalizar a edificação, com a ajuda de lei estadual que reduziu o valor de taxas e emolumentos para regularização de imóveis de interesse social). Hoje, são 2,2 milhões de imóveis irregulares em municípios paulistas e 1,8 milhão em processo de regularização.



Cidade Legal e reassentamentos



O processo de regularização de imóveis particulares de interesse social Cidade Legal já conveniou 390 municípios paulistas. Contribuindo com o processo, a Lei estadual 13.290/2008 reduziu os custos e emolumentos em até 90% para estimular a regularização.

O secretário também deu exemplos das ações de sua pasta no reassentamento de populações que antes ocupavam áreas de risco ou vítimas de desastres, como a enchente que devastou parte da cidade de São Luís do Paraitinga, no fim do ano passado. Para o atendimento desses casos, a secretaria, além do programa de construção de unidades habitacionais, proporciona o Auxílio Moradia Emergencial, no valor de R$ 300. Também instituiu o programa Novo Começo, com recursos de R$ 15,3 milhões da Secretaria da Habitação e R$ 11,6 milhões da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O programa concede linha de crédito para financiamento de imóveis da CDHU. Já há 15 conjuntos em construção em São Luiz do Paraitinga.

Outros remanejamentos de áreas de risco, como na serra do Mar (400 famílias), na marginal do Tietê (2.200 famílias), no Jardim Romano (5 mil famílias) e no Jardim Pantanal (830 famílias) também têm tido ações da Secretaria da Habitação através da construção de unidades habitacionais pelo CDHU. As áreas atingidas pelos remanejamentos necessários à passagem do rodoanel, em São Bernardo do Campo, Mauá e Cotia, gerarão 710 unidades habitacionais, assim como a realocação das famílias que habitavam a área onde ocorrerá a expansão da avenida Roberto Marinho, na capital, já pôs em andamento a construção de 400 moradias.



Tecnologia de construção



Krähenbül expôs a adoção de novas técnicas e tecnologias na edificação de moradias que geram economia de recursos, benefícios ao meio ambiente e acessibilidade plena. Entre os exemplos ele citou o programa Vila Dignidade, que consiste de bairros com casas para idosos de baixa renda (até dois salários mínimos), com desenho universal, que garante acessibilidade plena.

O secretário também destacou que os novos imóveis construídos pela CDHU, em estruturas modulares pré-moldadas em concreto, já têm opção de terceiro dormitório, pé direito mais alto (2,6 m), azulejos e pisos, esquadrias de alumínio, estrutura metálica nos telhados, aquecimento solar e iluminação de baixo consumo de energia.



Parceiros



Sindicatos, cooperativas e mutirões habitacionais também podem participar de programas criados pela Secretaria da Habitação para esses segmentos específicos. No caso dos mutirões, em especial, muitos enfrentavam dificuldades por conta dos empecilhos burocráticos, e a secretaria lançou uma ação de gestão compartilhada, o que pôs em andamento diversas obras que estavam paradas ou atrasadas.

Os recursos recebidos do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, são complementados pelo governo estadual, tendo em vista que os valores fixados para as unidades habitacionais pelo programa são insuficientes para construção na Grande São Paulo. Estão previstas 13 mil unidades habitacionais financiadas por essa parceria, sendo que o governo estadual disporá do valor dos terrenos adquiridos para as edificações e mais um aporte de R$ 50 milhões.