Nesta segunda-feira, 25/10, foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) e propor soluções para o caso.

O relator Bruno Covas (PSDB) falou da visibilidade que os trabalhos da CPI deram à Assembleia ao "trazerem à luz as aflições dos cooperados da Bancoop" e disse que irá acompanhar o desfecho da apuração das denúncias junto ao Ministério Público.



Conclusões e soluções propostas



No relatório final foi apontado o envolvimento da diretoria do Sindicato dos Bancários, que mantém a Bancoop, com partidos políticos e relações indevidas com empresas criadas por membros do sindicato, além de pagamentos a empresas estranhas ao objetivo social da cooperativa. O endividamento da cooperativa, com base no balanço de 2009, é de R$ 90 milhões, com recebíveis de R$ 84 milhões, apesar dos esforços de seu atual presidente no sentido de tentar fazer acordo entre credores e devedores.

As soluções propostas pelo relator são a intervenção imediata do Ministério Público Estadual na Bancoop e desconsideração de sua personalidade jurídica "por conta de graves danos de finalidade decorrentes de práticas supostamente ilícitas e impróprias". Indica ainda ao governo estadual, através da Secretaria da Habitação, que estude, em caráter de urgência, a abertura de linhas de crédito especial para viabilizar o término das obras finalizadas.



Manifestação contrária



Os deputados Vanderlei Siraque e Vicente Cândido, ambos do PT, apresentaram manifestação contrária ao relatório final, que também será enviada ao Ministério Público junto com o relatório final da CPI. Primeiramente, foi lembrado que já houve, em março de 2009, um acordo judicial entre o Ministério Público, através da Promotoria dos Direitos do Consumidor, e a Bancoop, onde esta se compromete a viabilizar atendimento a seus cooperados. A bancada do PT recomenda que este acordo seja implementado na íntegra. Ainda recomendam à Bancoop a solução das pendências existentes com os cooperados.

Segundo o relatório, "esta postura construtiva por parte do Ministério Público contrasta com aquela adotada isoladamente pelo promotor José Carlos Blat", que procurou em inquérito criminalizar a cooperativa e sua diretoria.

O texto da manifestação contrária sugere, no âmbito da Assembleia, que as frentes parlamentares do Cooperativismo Paulista e pela Habitação e Reforma Urbana realizem estudos para alteração da Lei 12.226/2006 para regulamentar as parcerias entre cooperativas e entidades populares, bem como atuação do Poder Executivo nos programas populares de habitação.

O deputado Vicente Cândido registrou sua preocupação com o modo como o relatório final da CPI foi aprovado, sem que fosse lido ou discutido e sem a presença do presidente efetivo da comissão. Também foi criticado o fato de que os deputados que não são da base governista não tiveram acesso prévio ao relatório.