Aumento salarial visa minimizar desafagem; plano de carreira ainda está em aberto



A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, presidida pelo deputado Vitor Sapienza (PPS), esteve reunida nesta quarta-feira, 24/8, para a realização de audiência pública que teve como pauta a discussão do Projeto de Lei Complementar 43/20011, que altera a Lei Complementar 1.044/2008, que instituiu o plano de carreiras, de empregos públicos e o sistema retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps).

O projeto, que tramita em regime de urgência, propõe corrigir os salários dos funcionários do Centro para torná-los mais compatíveis com o mercado e adequá-los à ampliação dos cursos ocorrida ao longo dos anos, segundo justificativa apresentada pelo governo estadual.

Hoje o Centro Paula Souza conta com 52 faculdades de tecnologia, 198 escolas técnicas, 17.073 colaboradores e 264.000 alunos e oferece aproximadamente 90 habilitações em suas escolas técnicas e 51 graduações nas faculdades.



Proposta



Ao abrir a audiência, Gabriela Bayer, coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Gestão Pública do Estado, defendeu o projeto na forma como foi enviado à Assembleia ao afirmar que a proposta segue três princípios fundamentais: a revalorização da função pública, a distinção por mérito e o diálogo. Ponderou que o projeto buscou valorizar e reconhecer o profissional do Centro Paula Souza que, apesar da defasagem salarial, se manteve dedicado à sua função.

Para Gabriela, a secretaria, neste primeiro momento, quer minimizar de imediato a defasagem salarial e está em aberto o debate do plano de carreira. Segundo os dados apresentados, foi proposto um reajuste geral de 11% para todos os trabalhadores, acrescido de mais 12%, em média, para os servidores que tiverem enquadramento automático, o que beneficiaria 53% dos docentes e auxiliares de docentes. O piso salarial do pessoal administrativo seria elevado para R$ 700 e os salários seriam equiparados aos dos servidores administrativos da administração direta.

Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza, classificou a proposta como boa, já que traz benefícios para toda a comunidade de colaboradores, mas ressaltou que muito ainda precisa ser feito para melhorar o nível salarial e garantir a valorização e retenção dos profissionais qualificados da instituição. Afirmou que os critérios hoje utilizados para a avaliação por mérito, criticados pelos professores e entidades sindicais, serão revistos.



Emendas



Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, professores, funcionários e alunos, que ocuparam a tribuna, foram uníssonos ao afirmar que o projeto precisa incorporar as emendas apresentadas pelo PSOL e pelo PT que garantem aumento do valor da hora/aula em níveis superiores ao proposto pelo governo; aumento do valor do tíquete refeição, hoje em R$ 4 por dia; retorno da política salarial vinculada aos índices definidos pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp); enquadramento automático para todos os trabalhadores permanentes do Centro; licença maternidade de 180 dias; e a volta do direito de receber a sexta parte como todo funcionário público, entre outros pontos.

Mais de 15 parlamentares de diversos partidos compareceram à audiência pública, tanto da base governista como da oposição, e fizeram considerações quanto ao teor do projeto, que deverá passar por um congresso de comissões antes de ir a Plenário.