Os membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira, 8/6, encaminhar ao Executivo paulista moção cobrando a regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, aprovada pela Assembleia paulista em abril de 2006.

A ideia surgiu após deliberação de moção do vereador Adimar José Silva, de Mauá, encaminhada a este órgão técnico, solicitando a elaboração de projeto de lei que relacione medidas de incentivos fiscais, econômicos e sociais para aqueles que desenvolvem trabalho de reciclagem de papel.

Os deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Donisete Braga (PT) lembraram que o Parlamento paulista aprovou, em abril de 2006, o Projeto de Lei 326/2005, que deu origem à Lei 12.300, instituindo a Política Estadual de Resíduos Sólidos. "É lamentável que o governo estadual, que é do meu partido, ainda não tenha regulamentado uma legislação tão importante", desabafou Costa e Silva, um dos autores da matéria.



Mudanças climáticas



Os parlamentares discutiram também e-mail encaminhado por Sourak Aranha Borralho, coordenador executivo da 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (Cema), solicitando que o documento que contenha as propostas extraídas da conferência sejam utilizadas como referência na discussão do Projeto de Lei 1/2009, que trata da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Outro tópico destacado por Borralho é a elaboração de uma agenda de audiências públicas para a discussão do PL 1/2009. Os parlamentares acolheram a sugestão, mas ainda não definiram a data da audiência.

A comissão aprovou ainda os PLs 282/2007, de Costa e Silva, que trata de reciclagem em órgãos da administração pública estadual; 531/2008, da CPI da Palha da Cana-de-açúcar, sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana; e 724/2008, de Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza a Fundação Parque Zoológico de São Paulo a não cobrar ingressos de alunos de escolas públicas.

Também foram aprovadas sete moções, todas em fase conclusiva, e dois requerimentos. O primeiro, de autoria de Hamilton Pereira e Zico Prado (ambos do PT) solicita o apoio da comissão para a realização de um seminário, proposto pela União dos Moradores da Juréia, para discutir a experiência da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá. O evento está previsto para acontecer em 16/6, na Assembleia Legislativa. O outro requerimento, de autoria de Costa e Silva, sugere que a comissão convide o presidente da Cetesb, Fernando Rei, para debate sobre o PL 368/2005, do Executivo, que estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção qualidade do solo e gerenciamento das áreas contaminadas.

A íntegra desses e de outros projetos de lei estão disponíveis no

Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br.