A pessoa com deficiência tem um conjunto de leis que asseguram o seu direito ao voto, presentes tanto no Código Eleitoral Brasileiro (Lei 4.737/65) como em outras instâncias (Decreto Presidencial 5.626/05), mas nem por isso consegue exercer facilmente o seu direito de escolher candidatos nos pleitos oficiais. A começar do momento de tirar o título eleitoral até a hora de indicar sua preferência nas urnas, a pessoa com deficiência enfrenta uma série de obstáculos que muitas vezes desestimulam a prática do voto.

Pesquisa realizada por alunos de terapia ocupacional do Centro Universitário São Camilo, realizada em agosto de 2006, sobre as condições de acessibilidade às seções eleitorais indicadas como especiais pelo Tribunal Regional Eleitoral na cidade de São Paulo, permitiu criar o IAED (Índice de Acessibilidade do Eleitor com Deficiência), indicador com variação de zero a 15. Dos 380 locais indicados pelo TRE, a equipe visitou 100, sorteados de acordo com critérios estatísticos, no primeiro turno das eleições gerais do ano passado. A média do IAED obtida nos locais visitados em São Paulo foi 5,5. "Isso demonstra que São Paulo está longe de acolher o eleitor com deficiência", afirma o professor Humberto Dantas, coordenador da pesquisa.

Há dois meses, a pesquisa foi ampliada para os cartórios eleitorais " porta de entrada para a posse do título de eleitor ", onde se constatou a mesma falta de acessibilidade. "A legislação exige a presença da pessoa no cartório, para obtenção do título eleitoral, mas cerca de 10% dos 52 cartórios eleitorais de São Paulo não se localizam no andar térreo e em quase a metade o acesso é feito por degraus", diz o professor. Um novo índice de acessibilidade foi proposto, igualmente variando entre 0 e 15 pontos, e os resultados são ainda piores: os cartórios registraram média de 4,5 pontos. "Assim, a pessoa com deficiência que precisa obter seu título de eleitor certamente encontrará grandes dificuldades", conclui Dantas, que também é coordenador do Movimento Voto Consciente.

Conscientização

Diante deste cenário, o Movimento Voto Consciente firmou parceria com o Instituto Paradigma para o lançamento de uma campanha de conscientização dirigida às pessoas com deficiência, no sentido de alertar para a importância de votar e a necessidade de pedir transferência do local de votação para uma seção mais acessível. "O Tribunal Superior Eleitoral expede ordens específicas que orientam o acesso às urnas. A mais importante delas indica que até 150 dias antes das eleições o cidadão tem o direito de requerer mudanças no seu local de votação. Esse prazo é o mesmo para quem precisa obter o título de eleitor. Assim, esse prazo vai até o dia 07 de maio de 2008, visando às próximas eleições. É preciso alertar as pessoas com deficiência disso", proclama Dantas.

O primeiro passo nessa direção será a realização de um seminário, marcado para o dia 30/10, das 9h às 12h, no auditório Franco Montoro, da Assembléia Legislativa, numa parceria do Instituto Paradigma com o Movimento Voto Consciente, e com o apoio do Instituto do Legislativo Paulista e do Centro Acadêmico Marici de Terapia Ocupacional do Centro Universitário São Camilo. Na mesma oportunidade, será lançada uma cartilha com orientações ao eleitor com deficiência acerca de seus direitos de acesso às urnas, incentivando a participação e o acesso desses cidadãos ao processo eleitoral. Será ainda anunciada a realização da pesquisa das seções eleitorais prevista para 2008.

Programação do Seminário

9h " Abertura oficial com a palavra da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentação dos parceiros apoiadores Rosangela Giembinsky, do Movimento Voto Consciente; Luiza Russo, do Instituto Paradigma; Camila Alves, do Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional e Roberto Eduardo Lamari, do Instituto do legislativo Paulista;

9h30 " A experiência da pessoa com deficiência na representação política " Célia Leão (PSDB), parlamentar com deficiência física;

9h50 " A importância da participação política da pessoa com deficiência, Rafael Silva (PDT), parlamentar com deficiência visual;

10h10 " As condições de acessibilidade na cidade de São Paulo: um desafio para a sociedade " Mara Gabrili (PSDB), vereadora portadora de deficiência física;

10h30 " Apresentação das pesquisas de acesso dos eleitores com deficiência às urnas em 2006 e aos cartórios eleitorais "Humberto Dantas, coordenador das pesquisas;

10h50 " Lançamento da cartilha de acesso do eleitor com deficiência às urnas " Guilherme Bara, assessor executivo do Instituto Paradigma;

11h10 " Esclarecimentos, debates, questionamentos.

Inscrições: Confirmar presença pelo telefone: (11)5090-0075 com Adriana ou e-mail contato@iparadigma.org.br

rsilva@al.sp.gov.br