Comissão aprova parecer à proibição de raves
ZE.jpg)
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23/4, a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou pauta de 38 proposições, aprovando 21 pareceres. Entre os pareceres favoráveis aprovados está o do deputado Jorge Caruso (PMDB) ao PL 234/2007, da deputada Patrícia Lima (PR), que proíbe a realização de festas raves no Estado, e o de Vitor Sapienza (PPS) ao PL 480/2007, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que obriga o poder público a contribuir para o desenvolvimento dos municípios em cujos territórios localizem-se estabelecimentos destinados à internação de menores infratores.
Depois das votações, Vitor Sapienza, propôs a organização de um seminário para discutir o projeto de reforma tributária enviado para o Congresso Nacional por meio da PEC 233. Como a reunião já estava praticamente encerrada quando a proposta foi apresentada, o que impossibilitava regimentalmente sua votação imediata, o presidente da comissão, Bruno Covas (PSDB), sugeriu que o requerimento fosse apresentado a partir de uma coleta de assinaturas dos deputados, o que foi aceito pelos outros membros da CFO.
Entre os debatedores propostos por Sapienza estão o deputado federal Antonio Palocci (PT/SP), o tributarista Ives Gandra Martins e o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo e consultor do BID.
Também participaram da reunião os deputados Roberto Engler (PSDB), Mario Reali (PT) e João Barbosa (DEM).
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações