A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizou audiência pública no Centro Educacional de Mairiporã, na segunda-feira, 26/10, para tratar do projeto de lei específica sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM-AJ).

O deputado Beto Trícoli (PV), presidente da comissão, comandou a audiência, que contou com a participação de aproximadamente 500 moradores dos municípios localizados na área de manancial hídrico do Alto Juquery, de vereadores dos municípios que integram a bacia e do prefeito de Mairiporã, Antônio Aiacyda.

A audiência teve também a presença de técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e da Secretaria do Meio Ambiente para apresentar o projeto, além de representantes do subcomitê da Bacia Hidrográfica Juqueri/Cantareira (SCBH-JC), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Juqueri (Cimbaju).

Basicamente, a população fez duas reivindicações: regularização das moradias localizadas nas áreas próximas da represa Paiva Castro (municípios de Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Nazaré Paulista) e construção da rede de coleta e tratamento de esgoto pela Sabesp.

O PL 272/2010 cria um conjunto de medidas para a preservação dos mananciais do Alto Juquery, parte do sistema Cantareira, que junto com os reservatórios Guarapiranga e Billings é responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo.

O projeto estabelece normas de uso do solo na região do Juqueri/Cantareira, cria condições para intervenções governamentais nas áreas de saneamento e habitação, com a participação dos municípios que fazem parte da bacia (Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo), e reforça as ações de fiscalização.

O deputado Beto Trícoli destacou que a audiência pública teve caráter consultivo e que é importante garantir que a população seja ouvida. Aproximadamente 30 representantes da sociedade civil organizada, além de prefeitos e vereadores, fizeram sugestões e reivindicações.

Beto sugeriu que cada município tenha seu grupo de acompanhamento da execução da nova lei. Ele informou que a comissão vai realizar reunião técnica, depois reunião preparatória para mais uma audiência pública sobre o PL 272/10. "O que estamos fazendo aqui hoje é melhorar o projeto em um processo de discussão. É um pacto que tem de ser discutido amplamente."

Mesmo depois de esgotadas as 3 horas regimentais, Beto abriu a palavra a mais populares e registrou cada sugestão.



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