A falta de atendimento adequado às vítimas de abuso e exploração sexual e as dificuldades de se identificar os possíveis casos de pedofilia no Estado foram alguns dos temas debatidos entre o presidente da CPI da Pedofilia, José Bruno (DEM), e o secretário-adjunto da Educação Guilherme Bueno de Camargo, em visita da comissão à sede da secretaria, nesta quinta-feira, 14/10. Com encerramento dos trabalhos previsto para o final deste mês, a CPI anteriormente visitou as secretarias da Saúde, da Segurança Pública, da Justiça e Defesa da Cidadania e da Assistência e Desenvolvimento Social, para conhecer as medidas adotadas para coibir o crime ou agilizar o atendimento às vítimas de abuso e aos seus familiares. Os membros da comissão também conversaram com policiais do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) para tomar ciência das dificuldades encontradas na atividade de investigação desse crime em particular.



Programas



De acordo os assessores da Secretaria da Educação, em 2009 a pasta criou amplo programa de proteção aos direitos do cidadão nas 91 diretorias de ensino do Estado com objetivo de prestar atendimento à comunidade localizada no entorno das escolas. "Esse programa conta com o atendimento de profissionais de diversas áreas, como psicólogas, advogados, enfermeiras, assistentes sociais e outros, que são acionados conforme as necessidades rotineiras das escolas", esclareceu o secretário-adjunto.

Também com o objetivo de detectar as necessidades da comunidade escolar, mas ainda em fase experimental, o governo criou a figura do professor-mediador escolar comunitário, implantado em junho de 2010. Segundo Camargo, possíveis casos de abuso e exploração sexual podem ser detectados através desse profissional, que faz parte do Sistema de Proteção Escolar. "Após a identificação da possível vítima, os profissionais do programa multidisciplinar são acionados." Contudo, esclareceu Camargo, apesar de existentes, os dados de abuso ou exploração sexual infantil são muito baixos. "Entre os motivos estão questões de nível educacional e de compreensão", completou.



Catalisadores de informação



Devido à proximidade dos professores com os alunos, os membros da comissão acreditam que a melhor forma de se prevenir os crimes de pedofilia seja através de treinamento eficiente dos profissionais da educação com essa finalidade. Além do aspecto informativo, a escola seria o canal entre as vítimas e os organismos competentes. "No ano passado distribuímos cartilhas e kits de prevenção em todas as escolas esclarecendo diversas questões, entre eles a do abuso sexual e a do uso de drogas", informou a coordenadora de estudos e normas pedagógicas da secretaria, Valéria de Souza. A realização de congressos com a participação de alunos e familiares também teve boa aceitação junto aos membros da secretaria. "Isso é possível no Programa Escola da Família", constatou a coordenadora pedagógica.

Visando coibir crimes de tráfico de drogas, violência física, psicológica e sexual contra alunos da rede estadual de ensino, as secretarias da Educação e da Segurança Pública, junto com a Procuradoria-Geral do Estado, criaram resolução conjunta que dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades praticadas por servidores ligados à Secretaria da Educação.