As precárias situações dos presídios paulistas, a criminalização dos movimentos sociais, com a prisão de líderes como José Rainha, do MST, de Gegê, do Movimento de Moradia, as execuções sumárias promovidas pela Polícia Militar, sob a alegação de resistência seguida de morte, assim como a ameaça de expulsão das comunidades quilombolas de seus territórios, foram alguns dos temas tratados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo (PT), nesta terça-feira, 20/9, com os integrantes da Delegação do Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas, liderada por Wilder Tayler Souto.

Municiado de relatórios e vídeos, depoimentos e matérias sobre violações de direitos humanos e situações de tortura, Adriano Diogo relatou aos visitantes os casos ocorridos no Estado de São Paulo e a omissão do governo Geraldo Alckmin.

A luta das mães de maio, que buscam por justiça à memória de seus filhos mortos em 2006, logo após a série de atentados as bases da polícia militar, abriu o relato de Adriano Diogo. "Cerca de 400 jovens foram assassinatos naquela ocasião e as mães choram até hoje sem ter os crimes esclarecidos", afirmou, elencando os problemas de violação e tortura em São Paulo. "Atualmente há no país mais de 200 mil presos estrangeiros, a maioria de africanos, sendo que as mulheres detidas em São Paulo e as companheiras dos presos passam por situações de total humilhação e exposição nas revistas", descreveu.



Prisão perpétua



Esta é a condição que o detento Champinha, condenado por violentar e matar uma estudante em 2003, quando era menor. Por isso foi encaminhado à Fundação Casa. Como o caso provocou muita repercussão e comoção, quando adquiriu maioridade foi conduzido a inaugurar a Unidade Experimental de Saúde (equipamento pertencente à Secretaria de Estado da Saúde), hoje compartilhada por outros seis internos jovens com diagnósticos de distúrbio de personalidade e de alta periculosidade.

O Conselho Regional de Psicologia tem denunciado a situação desses jovens, cujo encarceramento não tem data para terminar. Segundo o conselho, a Unidade Experimental de Saúde é uma prisão perpétua que, além de manter os jovens encarcerados ilegalmente, não dispõe de médico plantonista e projeto terapêutico.

A situação dos hospitais psiquiátricos também foi abordada no encontro, incluindo o recente caso dos hospitais da cidade de Sorocaba, que com uma das maiores concentrações de leitos psiquiátricos do país, apresentavam superlotação e alto índice de mortalidade, além de relatos de tortura.

O presidente do Condepe, Ivan Seixas, também presente no encontro, informou que cerca de 600 pessoas são mortas anualmente pela Polícia Militar sob o argumento de terem resistido à prisão. "Esse é o método usado no período da ditadura militar, apontou Seixas. A pessoa que morre é responsável por sua morte e a sociedade convive com esse tipo de coisa como se fosse natural", apontou.



Os propósitos da subcomissão



A delegação chegou ao Brasil, no dia 19/9 e ficará no país até o dia 30/9, com o compromisso de visitar vários Estados da federação para colher informações, denúncias e propostas de como combater a prática da tortura.

Segundo Wilder Tayler Souto, chefe da delegação, eles estiveram no México, Paraguai e Bolívia, sempre com o objetivo de estimular que os países constituam subcomitês nacionais. No Brasil apenas Alagoas, Paraíba e Rio de Janeiro têm subcomitê de prevenção à tortura. "É fundamental que cada Estado do país institua este mecanismo. Não basta organismos internacionais, é preciso instrumentos internos com a participação da sociedade para banir esta prática", ponderou Souto.

Os representantes das Nações Unidas informaram ainda que solicitaram audiência com o governador Geraldo Alckmin, que os encaminhou para a secretária estadual de Justiça e essa, por sua vez, os encaminhou ao secretário-adjunto.

Adriano Diogo afirmou que o governador Geraldo Alckmin também não recebeu, até o momento, a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. O parlamentar manifestou a importância do encontro como meio de firmar parceria para constituir um mecanismo estadual de prevenção à tortura e criar o Sistema Nacional Contra a Tortura.



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