O secretário adjunto dos Transportes, Paulo Trombone de Souza Nascimento, participou nesta terça-feira, 29/3, de reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT). Nascimento explicou aos membros da comissão a Avaliação Ambiental Estratégica do trecho sul do rodoanel, que terá 57 quilômetros de extensão. O novo trecho atingirá as cidades de Embu, Itapecerica, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá. Vai interligar mais duas rodovias ao rodoanel: Anchieta e Imigrantes e terá ainda uma ligação com a avenida João XXII, em Mauá.

Objeto de deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a Avaliação Ambiental Estratégica do trecho sul trata das questões gerais da obra no tocante aos impactos sobre o meio ambiente, sem detalhar aspectos locais. Como o traçado do trecho sul do rodoanel corta áreas de mananciais, situadas na região do ABC, e viscerais para toda a Região Metropolitana de São Paulo, as preocupações com seus impactos diretos e indiretos são grandes.

Os deputados Donisete Braga, Mário Reali e Ana do Carmo, todos do PT, dirigiram algumas perguntas ao secretário sobre a indução às ocupações nas áreas atingidas pelo novo trecho. Paulo Trombone de Souza Nascimento apresentou resultado de estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas que indica que o rodoanel não provocará ocupação adicional significativa nas áreas periféricas da capital e da Região Metropolitana.

Segundo Nascimento, algumas características do rodoanel explicam esse baixo impacto na ocupação. Trata-se de uma rodovia fechada, com número limitado de interligações, com traçado radial não dirigido ao centro expandido da cidade. Portanto, ele não afeta a circulação das pessoas da periferia para o centro e vice-versa, e serve sobretudo ao transporte de carga. Além disso, ressaltou que a obra facilita a descentralização industrial no Estado; promove adensamento da mancha urbana; desloca a logística do centro para o entorno da RMSP; e promove o emprego na Zona Leste paulistana e região do ABC.

O secretário adjunto acrescentou ainda que o rodoanel vai contribuir para a política de uso e ocupação do solo, na medida em que a valorização do solo urbano promove a formalização do uso, com potencial de substituição de futuros usos irregulares e facilitação da fiscalização e controle.

Impactos diretos

Sobre os impactos ambientais diretos, Nascimento destacou que a rodovia vai funcionar como uma barreira de ocupação nas áreas de preservação. O projeto atinge área da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Entretanto, seu traçado limita-se à zona de transição, preservando as zonas núcleos e as zonas de amortecimento ou tampão dessa reserva. O projeto prevê 850 hectares de áreas melhoradas, 450 hectares de áreas preservadas e 600 hectares de novos parques. Vai promover também o replantio de 1.016 hectares, religando os fragmentos isolados. A intenção é limitar a presença de ocupantes das várzeas do rio Embu Mirim e transformar em área pública os terrenos situados entre o Riacho Grande e o rodoanel, por meio de desapropriações. Está previsto também um plano de manejo para o Parque do Pedroso, onde hoje pratica-se ilegalmente a extração de palmito e a caça. Nascimento diz que serão reservados R$ 2 milhões para que a prefeitura de São Bernardo coloque em ação medidas importantes naquela área.

Como também salientaram os deputados Rodolfo Costa e Silva e Ricardo Trípoli, do PSDB, o rodoanel está inserido em um espaço muito complicado. Costa e Silva disse ser necessária maior articulação das políticas públicas municipais com o projeto do anel viário metropolitano. Ele considera oportuna a discussão sobre um Plano Integrado Metropolitano, inexistente há mais de 20 anos.

Já Ricardo Trípoli avalia que o trecho sul do rodoanel pode se valer das experiências do projeto de duplicação da Imigrantes como modelo. Segundo Tripoli, aquela obra reduziu em 40% os impactos ambientais em relação à primeira via construída nos anos 70. Para o parlamentar, a obrigatoriedade de utilizar 80% de mão-de-obra local é uma forma de desestimular novas ocupações, aproveitando os recursos humanos já existentes na região.

Remoções e indenizações

Os deputados Mário Reali e Ana do Carmo manifestaram suas preocupações com as famílias que residem nas áreas atingidas pela obra. O secretário adjunto lhes explicou que o número de famílias em questão é de 1.700. E que estas podem ser classificadas em duas situações de natureza distinta.

Parte delas é formada por pessoas com baixa renda e se encontram em terrenos irregulares e com títulos de propriedade precários. Estas terão, segundo Nascimento, a opção da indenização pelo terreno e benfeitorias (que para esses casos são consideravelmente baixas) ou da remoção para conjuntos habitacionais próximos às áreas sujeitas à desapropriação.

Outra situação é a das famílias que possuem terrenos regularizados e com áreas maiores. Estas devem ser indenizadas sob critérios de avaliação que levem em consideração o preço de mercado da propriedade e as benfeitorias.

As avaliações serão feitas caso a caso. O secretário informou que a Dersa vai oferecer aos afetados orientação jurídica para esclarecer todos os direitos envolvidos nos casos de indenização.

O deputado Marcelo Bueno (PTB) quis saber qual é o cronograma para que obras comecem de fato. O secretário disse que o projeto passa pela fase de licenciamentos ambientais e que no final do terceiro trimestre deste ano elas devem ser iniciadas. O prazo para a execução total da obra é de 48 meses.