A Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou em reunião desta quinta-feira, 25/2, a realização de audiência pública, a ser realizada na próxima quarta-feira, 3/3, às 14h, para debater o Decreto estadual 54.746/2009, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das serras de Itaberaba e de Itapetinga.

O presidente da comissão, deputado José Bittencourt (PDT), sugeriu o debate a partir de comunicação dos produtores do município de Bom Jesus dos Perdões, uma das 11 cidades que serão atingidas pelo processo de desapropriação para a criação do Parque Ecológico das Serras de Itaberaba e de Itapetininga.

"A Assembleia não pode ficar ausente desse debate que envolve os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Nazaré Paulista, Santa Isabel, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã, Nazaré Paulista e todas localizadas no setor norte-nordeste da Serra da Cantareira. Para se ter uma ideia, a medida comprometerá 56% da área territorial de Bom Jesus dos Perdões, atingindo cinco mil pessoas", comentou Bittencourt. Os municípios de Guarulhos, Santa Isabel, Atibaia e Mairiporã promoverão debates sobre o tema nos dias 11, 12, 15 e 16/3, respectivamente.

A comissão também aprovou o parecer ao Projeto de Lei 701/2004, de Adilson Barros, que obriga o Estado a disponibilizar percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria-prima rural para fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais e ainda discutiu o Processo 8.145/2009, do presidente da Comissão de Agricultura do Mato Grosso do Sul, que fala sobre a infestação da mosca-de-estábulo, que pode estar sendo causada pelo aumento da área plantada de cana-de-açúcar e pela utilização de fertilizantes com o vinhoto.

A comissão de Agricultura decidiu encaminhar aos presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Comissão de Agricultura e Pecuária daquela Casa toda a documentação sobre o assunto. "Há mais de 10 meses o Estado de São Paulo vem sendo vítima desse surto, mas o presidente do Sindicato dos Plantadores de Cana diz que providências têm sido tomadas", disse José Zico Prado (PT), ressaltando a importância de medidas conjuntas entre os estados fronteiriços.