DA REDAÇÃO

A realização de pelo menos três audiências públicas para debater o Projeto de Lei 675/2003, que regulariza áreas do Pontal do Paranapanema obteve consenso na reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira, 19/8. A idéia é ouvir todos os interessados: proprietários de terras, prefeitos e representantes do MST. "Queremos que haja consenso em torno de uma regularização que contemple os diversos interesses", afirmou Sidney Beraldo, presidente da Assembléia Legislativa, que recebeu o projeto do governador Geraldo Alckmin na última sexta-feira, 15/8.

O projeto propõe a regularização das terras estaduais de até 500 hectares ocupadas de maneira irregular no Pontal do Paranapanema. Se aprovado, cerca de 600 propriedades poderão ter a situação legalizada.

Os fazendeiros pagarão de 10 a 15 por cento do valor da terra sem benfeitoria para que sua posse seja regularizada e o pagamento poderá ser parcelado em até 3 anos.

O projeto destina 50 por cento do valor cobrado para o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o restante para as prefeituras, que deverão aplicar os recursos em obras de infra-estrutura das áreas assentadas.

Antes de ser encaminhada à Assembléia, a matéria foi discutida com prefeitos da região, com técnicos da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com proprietários de terras irregulares, com trabalhadores rurais e com representantes da sociedade civil organizada.

Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado

Foi apresentada, durante a reunião desta terça-feira, minuta de projeto de resolução que institui o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado do Estado de São Paulo. O fórum, sediado na Assembléia, terá o objetivo de promover estudos e definir projetos voltados para o desenvolvimento econômico do Estado baseado na premissa da sustentabilidade.

O Colégio de Líderes deliberou também sobre o projeto do governo que autoriza a alienação de áreas pertencentes ao Estado, e o que autoriza a alienação das ações da Sabesp. O Plenário deverá iniciar a discussão de ambas as matérias ainda nesta semana.