Presidida pelo deputado Edson Giriboni (PV), a Comissão de Economia e Planejamento (CEP) da Alesp realizou nesta quarta-feira, 20/2, reunião extraordinária com o objetivo de estabelecer estratégias para a discussão do Plano Plurianual (PPA).

O documento foi recebido pelo presidente da Assembléia, Vaz de Lima, em 14/2, um dia antes do prazo final para o Executivo encaminhar o plano ao Legislativo paulista.

Por sugestão de Marcos Martins (PT), membro substituto da comissão, foi aprovada a realização de reuniões da CEP com o corpo técnico das 24 secretarias de Estado para maior detalhamento do PPA. Martins explicou que a medida é necessária devido à amplitude da matéria. Outra proposta, esta apresentada por Roberto Morais (PPS), é a apreciação conjunta do plano pelas comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, presidida por Bruno Covas (PSDB). "Esse é o melhor caminho para a discussão do PPA", destacou Morais.

O deputado Said Mourad (PSC) candidatou-se para a relatoria da matéria.



Entenda o PPA



Principal ferramenta do governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo, o Plano Plurianual deve ser elaborado no primeiro ano de cada gestão, conforme estabelece a Constituição Federal.

Composto por programas e ações elaborados pelas secretarias estaduais, o PPA é a base de orientação de duas outras leis " a de Diretrizes Orçamentárias e a Orçamentária Anual ", que fixam anualmente percentuais, valores, programas e ações relativas aos investimentos e à arrecadação do Estado de São Paulo.

O prazo de envio ao Legislativo paulista do projeto do Plano Plurianual, por parte do Executivo, era até 15/2 do segundo ano do período governamental. Entretanto, a Emenda Constitucional 24/2008 alterou esse prazo para 15/8, do primeiro ano de governo, regra que valerá a partir de 2010.

O projeto fica em pauta por 15 sessões para que os deputados tomem conhecimento e apresentem emendas à matéria. Em seguida segue para a Comissão de Economia e Planejamento para, no prazo de 30 dias, emitir parecer à propositura. Depois, a matéria é encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento, que também terá 30 dias para a apresentação do parecer. Findo esse processo, o projeto do PPA segue para votação em Plenário, onde deve ser votado antes da chegada ao Legislativo da LDO, que deve ocorrer até o dia 30/4.