DA REDAÇÃO

Representantes de entidades do funcionalismo estadual paulista reuniram-se nesta terça-feira, 25/5, para exigir do governo do Estado de São Paulo que negocie revisão e reajuste salarial com o movimento.

Da parte do governo estadual compareceu a assessora especial do governador para assuntos de gestão pública e recursos humanos, Evelyn Levy, que fez uma exposição da política de RH do Poder Executivo. Na seqüência, o presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira (PT) abriu a palavra aos representantes das associações e sindicatos presentes. Manifestaram-se membros das agremiações Apeoesp (professores), Afuse (funcionários), Sinteps (Fundação Paula Souza), Sindsaúde, Associação dos Funcionários do Hospital das Clínicas, Associação dos Empregados da Fundação Memorial da América Latina, Associação de Tenentes da Reserva da Polícia Militar e Conselho de Funcionários da Fundação Florestal, entre as diversas entidades presentes.

Os representantes do funcionalismo foram unânimes nas críticas ao que classificaram como "um descompasso entre o discurso e a prática do governo no trato com os servidores públicos".

As principais queixas recaem sobre os nove anos sem reajuste salarial, a diminuição preocupante dos quadros de servidores e a conseqüente piora na prestação de serviços à população. Há, ainda, forte oposição à possibilidade de terceirização. A crítica que vem em primeiro lugar é, no dizer do funcionalismo, a recusa do governo em negociar.

Segundo as entidades, o governo não inicia diálogo e, em caso de greve (como dos servidores da Saúde, já há 16 dias, e das Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia, há 80 dias), não negocia.

Remuneração e motivação

A posição do governo, trazida pela assessora Evelyn Levy, é de modernização dos serviços públicos, fortalecimento institucional e capacitação e valorização do servidor: "A sociedade, para se desenvolver, precisa de um governo forte e capacitado, mas, ao mesmo tempo, vemos que há limitações para tocar os serviços públicos dentro dos paradigmas que vêm sendo seguidos até recentemente", declarou a assessora, referindo-se à cristalização dos institutos surgidos após a República e o crescimento da máquina pública com a urbanização da população. Hoje, segundo ela, o funcionalismo estadual chega a 1,2 milhão de servidores, dos quais cerca de 750 mil ativos - a União tem em torno de 500 mil.

Evelyn reconhece que é preciso buscar saídas para melhorar a remuneração e capacitação dos servidores, mas reforça que isso deve se dar dentro dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quer dizer, o percentual máximo que é permitido ao Estado gastar com folha de pagamento de pessoal.

Segundo a assessora do governador, "os papéis do Estado mudaram", especialmente pela municipalização de diversas obrigações que antes incumbiam ao executivo estadual. Com isso, Evelyn defende que uma gestão pública deva ter como plano qualificação e atualização dos quadros funcionais, remuneração compatível com a de mercado e proporcional ao desempenho e reestruturação das carreiras. Além disso, como ações já em andamento, a assessora destacou o intenso processo de informatização, o programa de capacitação do funcionalismo e o fortalecimento da gestão de recursos humanos.

Contra-argumento

Para os representantes dos servidores, a prática revela o contrário do que diz o governo. O deputado Roberto Felício (PT), que presidiu a Apeoesp, afirmou: "assino os discursos de todos os representantes das organizações sindicais", e, usando de ironia, voltou-se para Evelyn para perguntar "quando será o próximo adiamento" da divulgação do limite prudencial (que estava marcada para a primeira semana de maio e já foi adiado por 3 vezes).

Além disso, Felício questiona as suplementações por excesso de arrecadação, que vêm ocorrendo nos últimos três anos, em torno de R$ 3,5 a 4 bilhões ao ano: "qualquer governo, quando quer, é muito preciso no cálculo", afirmou, lembrando que a previsão orçamentária tem sido, nesses anos, subestimada em valores semelhantes.

Estiveram presentes também os deputados Cândido Vaccarezza, Sebastião Almeida, Vicente Cândido, todos do PT, e Nivaldo Santana, do PCdoB.