Barros Munhoz integrou o segundo painel "Orçamento e criação de cargos no Poder Judiciário"



Encontro entre pre­sidentes de legislativos e de tribunais para promover a aproximação entre os dois poderes foi realizado na sexta-feira, 27/11, na Sala das Sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz, re­presentou a Casa na reunião, que teve a participação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, além de membros dos dois órgãos e de outros presidentes de assembleias estaduais.

Munhoz participou do segundo painel "Orçamento e criação de cargos no Poder Judiciário", presidido pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, e que teve ainda como participantes o presidente do TJ do Espírito Santo, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, e do secretário-geral do CNJ, Rubens Curado Silveira.



O painel



O Orçamento do Judiciário, bem como a criação, tranformação e extinção de cargos nos tribunais dependem de aprovação das assembleias legis­lativas. No caso do Orçamento, os recursos necessários ao funcionamento da Justiça estadual são encaminhados por este poder ao Executivo para que seja incluído no Projeto da Lei Orçamentária Anual, elaborado pela Fazenda e votado regimentalmente pelos deputados no segundo semestre de cada ano.

O encontro foi a primeira vez em que o Judiciário e os legislativos estaduais realizaram uma aproximação institucional a fim de discutir, além do Orçamento e da criação de cargos, o controle de constitucionalidade das leis estaduais, sistema carcerário, reinserção social e segurança pública.

O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, defendeu, na abertura do painel, que os presidentes de tribunais elaborem peças orçamentárias com critérios mais objetivos para facilitar a apreciação da matéria pelo Legislativo.

Barros Munhoz corroborou a orientação de Dipp, afirmando que um levantamento das necessidades de recursos e de cargos de cada instância, com eleição das prioridades, facilitaria o trabalho dos deputados na apreciação dos projetos enviados à Casa pela Justiça paulista.

O secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, lembrou o papel do conselho no controle administrativo e financeiro dos tribunais e apresentou uma proposta de integração entre os tribunais, o poder legislativo estadual e o CNJ. Barros Munhoz acolheu a proposta e, sobre ela, declarou: "É importante nos aproximarmos do CNJ e nos valermos do auxílio do conselho".