A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do ribeirão Quilombo é o que pretende o Projeto de Lei 201/2008, do deputado Antonio Mentor (PT), que tramita em regime de urgência na Assembleia paulista. A APA será compreendida ainda por áreas nos municípios de Campinas, Paulínia, Hortolândia, Sumaré, Nova Odessa e Americana, cidades que integram a bacia. Sua implantação será coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em conjunto com as prefeituras e câmaras dessas cidades.

Os objetivos da criação da Área de Proteção Ambiental, conforme o texto do PL 201/08, que tem 28 artigos, são, entre outros, a adoção de medidas para garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos regionais; a preservação dos remanescentes de mata nativa; a recuperação das matas ciliares; a proteção das várzeas de preservação permanente; a prevenção de incêndios pela proibição de queimadas; estímulo à atividade agropecuária e à silvicultura e incentivos ao associativismo rural; o levantamento da estrutura fundiária atual na zona rural, a fim de embasar os programas de apoio à agricultura, o planejamento da produção, atividades de turismo na região etc.



Proteção do manancial



Na justificativa de sua proposta, argumenta o deputado Antonio Mentor que o ribeirão Quilombo corta, num percurso de 50 quilômetros, diversos municípios até desaguar no rio Piracicaba, sendo que em seu entorno vivem 1,8 milhão de pessoas (dados do IBGE), sem que haja nenhuma medida para a preservação desse manancial, o que, inclusive, causou a poluição do ribeirão.

"Os poderes executivos do municípios cortados pelo rio uniram-se e formaram o Consórcio Intermunicipal para Recuperação da Bacia do Ribeirão Quilombo, na busca por solucionar os problemas e encontrar meios para sua recuperação e preservação. A criação da APA vai permitir ações concretas a fim de serem atingidas essas metas", defende o deputado.

De acordo com o site da Sanasa de Campinas, a empresa tem uma Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Ribeirão Quilombo, e promove a despoluição do córrego da Lagoa, um dos afluentes do Quilombo (margem direita) em seu território, através da implantação de interceptores que coletam os esgotos de 37 bairros da região Oeste da cidade, direcionando-os à Estação de Tratamento de Esgoto Santa Mônica. No município localiza-se ainda outro afluente, o córrego Boa Vista (margem esquerda). Os trabalhos apresentados no site da empresa datam de 2001 e 2006.