Com o objetivo de divulgar e esclarecer como funciona o Programa Gás Legal, o deputado Pedro Bigardi (PCdoB) promoveu audiência nesta quinta-feira, 9/2, com a presença de autoridades, técnicos, sindicalistas e revendedores de gás GLP. Para abrir os trabalhos, Bigardi convidou o coordenador nacional do programa, Aurélio Amaral, que começou sua apresentação relatando que o GLP está presente em 68% das residências do país e que, por esse motivo, o programa é importante para extinguir a informalidade e aumentar a segurança. "Ainda temos um longo caminho a percorrer. Neste momento, buscamos concretizar parcerias com as prefeituras", disse. Amaral contou que o programa foi criado em 2010 e, com um ano de existência, foram legalizados 10 mil revendedores.

Em seguida, Bigardi convidou o especialista em regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Marcelo Silva, para apresentar mais dados sobre o programa que é gerido pelo Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP e coordenado pela ANP. Marcelo chamou a atenção para a importância da legalização e do recolhimento de impostos. O especialista da ANP falou ainda de aspectos importantes que as revendas devem observar, como a mudança na comunicação visual nos veículos e nos estabelecimentos, com a utilização de adesivos e crachás. Marcelo lembrou que foi elaborada uma cartilha como parte da campanha para tirar dúvidas das revendas. Também foi disponibilizado no site www.programagaslegal.com.br um formulário para denúncias sobre comércio irregular do GLP.



Denúncias e fiscalização



O presidente do sindicato dos revendedores de gás, Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, acrescentou que a união de forças de prefeituras, bombeiros, Procon, entre outros, vai garantir o sucesso do programa. Sergio comentou reportagem sobre explosão de botijão no Espírito Santo, e atribuiu a tragédia à falta de ações não só das autoridades, mas, e principalmente, da população, que não denuncia o comércio irregular e torna praticamente impossível a ação das autoridades ante o grande número de revendedores clandestinos existente no país.

Sergio disse ser importante a fiscalização daqueles que abastecem os pontos de comércio irregular e apresentou dados que mostram uma diminuição de 53% na ilegalidade em 2010 e de 59% em janeiro último, uma prova de que o programa tem funcionado.

O promotor de justiça Yuri Castiglione, falou que os revendedores ilegais estão incorrendo em pelo menos um delito, o da sonegação de impostos. Yuri ainda apontou que quem está por trás dos abastecedores das revendas ilegais é o crime organizado, e falou da importância da fiscalização.

Os demais oradores ofereceram contribuição para o combate da ilegalidade e parabenizaram Bigardi pela iniciativa de promover a discussão na Assembleia Legislativa, o que dá a real dimensão da importância do assunto segurança.