Em razão do recente fechamento de casas noturnas na cidade de São Paulo, o deputado Turco Loco (PSDB) e os representantes de sindicatos e associações de donos de bares e boates do município criarão uma comissão para dialogar com as subprefeituras na tentativa de solucionar o problema. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, 15/6, durante o fórum de debates sobre a lei que proíbe a cobrança de consumação mínima, de autoria do deputado Turco Loco.

A comissão vai expor às subprefeituras a dificuldade dos proprietários para se adaptar à rígida legislação que normaliza o setor e buscará um acordo para que os estabelecimentos ganhem mais tempo e maior flexibilidade de forma a se adequar às condições de trabalho exigidas.

O diretor do Departamento Jurídico do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, José Francisco Vidotto, criticou a atual legislação. "Todas essas dificuldades geram inúmeros gastos para as casas noturnas. Antes mesmo de abrir as portas, já estamos pagando", reclamou.

O deputado Turco Loco também defendeu a criação de uma frente de diálogo com as subprefeituras. O legislador destacou que a comissão buscará criar um consenso entre os comerciantes e a administração, com flexibilidade de ambos os lados, evitando que se cometa arbitrariedade por parte das subprefeituras.

Por sua vez, o representante da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, Fernando Guimarães, afirmou que a entidade condena todas as leis que vão contra a noite de São Paulo. "Infelizmente, as pessoas costumam associar noite à violência e isso nos traz problemas". O representante citou ainda a proibição da consumação mínima como exemplo de lei benéfica para a noite paulista, pois estimula os comerciantes a encontrar novas formar de obter lucro sem induzir o jovem ao alcoolismo.

Fórum de Debates

A criação da comissão se deu durante o Fórum de Debates sobre a lei que proíbe a cobrança da consumação mínima. Diminuir o nível de alcoolismo na noite paulista e minimizar os problemas causados pelo alto consumo de bebidas são os objetivos desta determinação, em vigor desde o último dia 1º de março, após sanção do governador Geraldo Alckmin.

Durante o fórum, Turco Loco criticou a cobrança da consumação mínima, pois ela induzia o jovem ao consumo de bebidas alcoólicas, muitas vezes em maior quantidade do que o cliente pretendia. "A proibição desta prática é um serviço ao jovem, para que ele possa se divertir naturalmente, sem se sentir obrigado a beber por já haver pago."

Turco Loco destacou ainda que o Código de Defesa do Consumidor já proibia a cobrança, no seu artigo 39 e seu inciso I: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

Portanto, a cobrança da consumação mínima nada mais é do que a "venda casada", prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor por vincular a entrada em um recinto ao consumo de alimentos ou bebidas.

"O alto nível de alcoolismo nos bares e boates é fator causador de inúmeros problemas para os freqüentadores da noite paulista e para a sociedade em geral. Algumas das conseqüências mais verificadas são desentendimentos, brigas e acidentes de trânsito, além de efeitos danosos à saúde como o coma alcoólico", concluiu o deputado.

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