Assembléia Popular




Falta contrapartida
Roberto Augusto Torres Leme, da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, solicitou o apoio dos deputados para que o governo estadual abra negociações com os servidores públicos que vivem uma situação de desespero. "O governo alardeia aumento de arrecadação, mas não repassa isso para os servidores que não recebem qualquer contrapartida pelos serviços prestados", afirmou.
Cursos técnicos
A descaracterização dos cursos técnicos e sua precarização foram o tema abordado pelo representante do Rotaract Mandaqui, Anderson Cruz. O orador questionou também a falta de espaço para a participação da comunidade nas decisões do Centro Paula Souza.
Inclusão
O representante da Associação dos Agentes Técnicos Legislativos da Assembléia Legislativa, Gláucio Marques da Silva, solicitou à Mesa Diretora da Assembléia que receba os representantes da associação e que a entidade participe da Comissão Permanente de Negociação. Gláucio afirmou que é fundamental que seja revista a Resolução 776, que criou o plano de cargos e salários na Assembléia. Para o representante da entidade o processo de promoção em vigor hoje é excludente e segregador e precisa ser alterado.
TV Cultura 1
Com críticas a atual administração da TV Cultura, Sérgio Ipoldo Guimarães leu manifesto em que os funcionários solicitam o apoio dos parlamentares para evitar a descaracterização da programação da emissora e o respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários. "Inclusive os trabalhadores da TV Cultura que prestam serviços à TV Assembléia estão sem receber as diferenças relativas aos últimos dissídios", afirmou.
TV Cultura 2
José Marques de Souza, do Sindicato dos Radialistas, reiterou o apelo dos trabalhadores da TV Cultura para que sejam pagos os valores relativos aos dissídios de 2003 e 2004. Marques criticou o uso da Lei de Responsabilidade Fiscal com o único objetivo de arrocho salarial.
Febem
O presidente do Grêmio Recreativo Sudeste, Mauro Alves da Silva, afirmou que o governo estadual mantém há dez anos verdadeiros campos de tortura e concentração que são as unidades da Febem. Mauro solicitou o empenho dos deputados para que forcem o governo do Estado a mudar sua política em relação aos jovens.
Falta de saúde
A falta de atendimento na área de especialidades nas unidades de saúde do Estado foi criticada por José Erbeton dos Santos, representante do Conselho de Saúde da Zona Sul. Santos pediu a instalação de uma farmácia popular em área central da zona sul da capital. Solicitou também o empenho dos deputados para que seja extinta a cobrança da assinatura nas contas de telefone da Telefonica.
Fechamento de escolas
João Cardoso, do Grupo de Ação Política da Zona Leste, protestou novamente contra o fechamento dos Centros Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAMs) e de cerca de 140 escolas públicas. Pediu instauração de CPI na Assembléia para investigar esses fechamentos.
Serviços essenciais
Cobranças de assinaturas telefônicas e cortes no fornecimento de serviços essenciais à população, como água e energia elétrica, levaram José Roberto Alves da Silva a assumir a Tribuna popular. Silva disse que o Poder Judiciário já decidiu que, mesmo nos casos de inadimplência, a Sabesp não pode cortar o fornecimento, mas que a empresa deve cobrar o valor devido através de medidas judiciais.
Servidores Públicos
O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos, Lineu Neves Magano, pediu a reposição das perdas salariais que os servidores públicos se ressentem há anos. Pleiteou ainda a definição de uma data-base para concessão dos reajustes salariais, aumento no valor do vale-alimentação e um piso salarial digno aos servidores estaduais.
Professores aposentados 1
Maria Clara Paes Tobo, do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, disse que a dívida do Governo Estadual com os professores aposentados é grande, que eles são discriminados quando este cria bônus e gratificações que só beneficiam os servidores da ativa. Pediu apoio aos deputados para que esses benefícios sejam estendidos aos professores aposentados.
Professores aposentados 2
"Os professores aposentados são marginalizados e discriminados pelos governantes", declarou Zilda Halben Guerra, presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério do Estado de São Paulo. O seu protesto refere-se à criação de novos nomes dados a alguns benefícios que são concedidos apenas aos professores da ativa, como a gratificação por produtividade. "Ora, os professores aposentados não produziram durante o tempo em que estiveram em salas de aula?", perguntou indignada. Pediu ainda um tratamento mais digno por parte do Iamspe, pois, apesar de os aposentados contribuírem, têm dificuldade de marcar consultas no Hospital do Servidor.
Perícia criminal
Maria Márcia da Silva, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, disse que o cidadão quer eficiência no trabalho desenvolvido pelo perito criminal, mas que faltam recursos para a realização de um bom trabalho. "Como exigir um serviço de qualidade, se os servidores estão desmotivados?", questionou. Pediu, ainda, para os servidores, os mesmos direitos que têm os trabalhadores da iniciativa privada.
Querem fechar a escola
Adriano Granja, professor da escola estadual Martin Francisco, foi muito aplaudido após cantar uma música, de sua autoria, para protestar contra a intenção do Governo de fechar escolas. A letra, baseada num refrão que diz "querem fechar a escola, e agora?", contém ainda frases dizendo que "o povo não quer esmola, quer apenas estudar, e nem isso querem dar".
"Administração desastrosa"
Assistente social da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor, Neuza Maria Paiva criticou a falta de uma política de recursos humanos para os funcionários da Febem. "Estamos sujeitos a assédio moral, desmotivação, instabilidade e falta de estrutura profissional", disse. Ela qualificou a última gestão da entidade de "administração desastrosa".
Frases
"Os dirigentes do PSDB gostam de frases do tipo "Esqueçam o que eu escrevi". Mas estamos cansados de frases e queremos respeito dos administradores", disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Febem (Sintraemfa), César Augusto Horta. Ele apontou a mudança de posição do novo secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, que quando integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB era favorável a uma CPI da Febem e, empossado secretário, afirmou que uma CPI poderia ter caráter eleitoreiro.
Surtiu efeito
O presidente do PFL de Carapicuíba, Roberto Aragão, ocupou a tribuna para dizer que os protestos que fez na Assembléia Popular da semana passada, a respeito de denúncias contra o prefeito daquele município, surtiram efeito. "A Procuradoria Eleitoral resolveu tocar o processo contra o prefeito", ele garantiu.
Apartamentos da CDHU
Também de Carapicuíba, Carlos Eduardo Campos, pediu providências contra um suposto esquema de vendas de apartamentos da CDHU na cidade. "Os deficientes e moradores de áreas de risco não estão tendo seu direito de moradia assegurado", denunciou o membro da Associação de Moradores da Cidade Ariston.
Taxa de inscrição na Fatec
José Souza Nogueira, da União de Moradores de Vila Bela, reclamou da falta de informação sobre a possibilidade de isenção no pagamento de taxa de inscrição nas Fatecs. "Na Fatec da Cidade A. E. Carvalho é cobrada dos alunos taxa de inscrição de 58 reais, enquanto no Centro Paula Souza são cobrados 15 reais", disse Nogueira. Ele propôs a formação de um Conselho Popular nas Fatec.
Direitos humanos
Morador da cidade de São Paulo, Flávio Antas Corrêa considerou distorcida a atuação de entidades de direitos humanos. "A população que cumpre a lei está desamparada", desabafou. Quanto à Febem, sua proposta "se resume a uma palavra: disciplina".
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