A Assembléia Legislativa de São Paulo foi sede, nesta quinta-feira, 31/3, do "I Fórum sobre Reforma Tributária e Política". O evento, promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), organizado pelo deputado José Carlos Stangarlini (PSDB), teve como palestrantes o professor David Fleischer e o jurista Ives Gandra Martins.

Stangarlini afirmou que "o Brasil tem atualmente 1059 deputados estaduais e este Fórum conta com a presença de cerca de 30 deputados estaduais, tendo cada Estado enviado pelo menos um representante". Segundo ele, o objetivo do encontro foi promover um amplo debate sobre estes temas e elaborar propostas para serem levadas ao Congresso Nacional.

Reforma Política

O professor Fleischer, em sua exposição sobre reforma política, lembrou que o Brasil comemora em 2005, trinta anos de sua redemocratização, que, no decorrer destas décadas houve muitas mudanças em nosso sistema político. Ainda antes do advento da Constituição de 1988, o país instituiu a eleição direta, houve uma "abertura partidária", que possibilitou a criação de novos partidos, extinguiu com os chamados prefeitos "biônicos" " indicação dos prefeitos das capitais pelo governador.

A Assembléia Nacional Constituinte trouxe a previsão de dois turnos nas eleições, a idade mínima dos eleitores diminuiu para 16 anos, proibiu-se o que Fleischer chamou de "casuísmos", assim, a alteração da legislação eleitoral só é possível com mais de 12 meses que antecede a eleição. Lembrou ainda que em 1994, São Paulo passou a eleger 70 deputados federais, aumentando sua representatividade na Câmara dos Deputados.

Novo sistema eleitoral

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/2003, que versa sobre um novo sistema eleitoral. Por este sistema mantém-se a representação proporcional, mas cada partido ou coligação terá que confeccionar uma lista com ordem pré-determinada, sendo que apenas os candidatos que estivessem no topo desta lista é que seriam eleitos. A vantagem destas "listas fechadas", segundo Fleischer, é que os mandatos pertencem ao partido " e não mais aos eleitos; os partidos têm mais controle sobre a "migração" " troca de partidos pelos deputados; possibilitando Bancadas mais coesas, sendo que o Poder Executivo negociaria diretamente com elas, evitando assim aquele "toma lá, da cá" individual.

Este sistema, acaba com os embates entre candidatos, possibilita uma cota mínima para as mulheres - para tanto, basta reservar lugares nesta listas especificamente para candidatas. Conforme Fleischer, "na Argentina, os 3.º, 5.º e 7.º lugares são destinados a elas". Explicou também que este sistema tolheria candidatos "locomotivos" " aqueles que puxam muitos votos para outros candidatos, bem como dificultaria a mobilização de "corporações" ou segmentos, como igrejas e classes trabalhistas, em torno de um nome.

Fleischer concluiu a palestra convicto de que a fidelidade partidária prevista nesta reforma política fortalece os partidos.



Reforma tributária

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, especialista em direito tributário, foi o convidado da Unale para analisar a proposta que está em discussão de reforma tributária.

Gandra iniciou sua exposição afirmando que os parlamentares devem fazer um esforço para tornar a Constituição permanente e não provisória, o que acontece em decorrência das constantes edições de emendas. "Hoje temos mais emendas do que o texto original, nenhuma constituição no mundo é tão detalhada quanto a nossa em relação ao seu sistema tributário", afirmou. O jurista foi ainda mais explícito em relação a este ponto ao finalizar a parte introdutória de sua palestra com uma brincadeira sobre as mudanças freqüentes da Constituição brasileira: "Muitas livrarias brasileiras não comercializam mais o texto constitucional, pois não trabalham com periódicos".

Ao analisar o projeto que propõe a reforma tributária, Gandra disse estar preocupado com a sua redação que dará, em sua opinião, margem para demandas jurídicas. "Considero positivo no projeto os princípios da redução e simplificação das alíquotas e da proibição dos incentivos fiscais, que poderá levar ao fim da guerra fiscal entre os Estados", afirmou. Gandra acredita que é possível simplificar o sistema através da implantação no Brasil de uma sistemática semelhante à adotada na prática pela União Européia. "Desta forma teríamos uma legislação mais clara e simples que dificultaria a utilização de brechas legais para obter favorecimentos", afirmou.

Para Gandra, a linha de adoção de uma sistemática simplificada destinaria aos Municípios o imposto sobre o patrimônio, para a União o imposto sobre a renda e para a Federação (Estados) o imposto sobre a circulação de bens e serviços. Neste caso, haveria mecanismos de compensação para tornar a arrecadação do tributo mais equânime.

Os deputados Sidney Beraldo, Vanderlei Macris e Rosmary Corrêa, todos do PSDB, estiveram presente nos debates, bem como o presidente da Unale, deputado Leal Junior, do Piauí.