A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida por Geraldo Vinholi (PSDB), recebeu nesta terça-feira, 7/6, Cláudio Ferraz de Alvarenga, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para falar sobre rotinas de trabalho e sobre os exames de contas da administração pública estadual.

Segundo Alvarenga, "há profunda afinidade entre as funções da Comissão de Fiscalização e Controle e o TCE: o exercício de fiscalização da administração estadual". O presidente Geraldo Vinholi defendeu o estabelecimento de mecanismos mais ágeis para envio dos processos do TCE à Assembleia.

Respondendo ao deputado Jorge Caruso (PMDB), o presidente do TCE explicou o funcionamento do órgão, que fiscaliza todas as contas de todos os municípios do Estado, menos a capital, que tem tribunal próprio, e das empresas públicas. Para agilizar a fiscalização, o TCE criou 17 unidades regionais de atendimento pelo interior paulista.

Já os contratos estaduais, se forem considerados irregulares, são remetidos para análise da Assembleia Legislativa, que pode sustá-los. Alvarenga comunicou a Caruso que já informou ao presidente da Assembleia Barros Munhoz que editará norma interna no TCE determinando que sejam indicados nesses contratos se eles estão ou não em vigência.

O presidente do TCE, Cláudio Alvarenga, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, nesta terça-feira, 7/6, falou ao deputado Carlão Pignatari (PSDB) sobre a aplicação de sanções aos administradores municipais, quando o contrato é considerado irregular. Ele disse que prefeitos honestos, porém despreparados, acabam cometendo irregularidades, dado o "emaranhado de normas da administração pública". Por isso, são realizadas anualmente reuniões de orientação, principalmente nas pequenas cidades.

Cláudio Alvarenga informou ao deputado Luiz Moura (PT) que no site do Tribunal de Contas estão acessíveis todos os dados sobre as contas de todos os entes do Estado. Mas ele se dispôs a orientar um grupo de servidores da Assembleia sobre como navegar no site. Luiz Moura e Isac Reis (PT) também mostraram preocupação com a questão dos contratos do DER.

O presidente da comissão determinou que, até a próxima reunião, os deputados indiquem os nomes dos assessores que irão ao TCE para assistir às aulas sobre o site da instituição. Ele lembrou também que a comissão terá reuniões no dia 14/6, para receber representantes de empresas estatais; no dia 15/6, os de fundações; e no dia 16/6, os de autarquias, para tomarem conhecimento das ações de fiscalização da CFC.

Usaram da palavra para saudar Cláudio Alvarenga os deputados Célia Leão (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Vitor Sapienza e Roberto Morais (ambos do PPS). O presidente do TCE estava acompanhado por Auro Caliman, ex-secretário-geral parlamentar da Assembleia Legislativa.

Estiveram também presentes na reunião os deputados Milton Leite Filho (DEM), Dilmo dos Santos (PV), Edson Ferrarini (PTB) e Rodrigo Moraes (PSC), membros da comissão, além de Roberto Massafera, Samuel Moreira, Pedro Tobias (todos do PSDB), Campos Machado (PTB) Roque Barbiere (PTB) e Marco Aurélio (PT).