Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 19/4, a Comissão de Agricultura e Pecuária debateu o impacto da gripe aviária no setor avícola do Estado. Participaram da reunião representantes do Ministério da Agricultura, das secretarias estaduais da Agricultura e da Saúde e da Associação dos Produtores Avícolas do Estado (APA). A audiência, coordenada pela presidente da comissão, deputada Beth Sahão (PT), teve também a participação dos deputados Duarte Nogueira (PSDB), Roberto Alves (PTB) e José Zico Prado (PT).

Segundo o presidente da APA, Érico Poser, o setor enfrenta queda das exportações e dos preços no mercado interno, em decorrência da repercussão internacional da doença que atinge aves na Europa e na Ásia, o que provocará demissões nos próximos meses de maio e junho. "Para reduzir custos, teremos que demitir. Não há outro remédio, embora as empresas tenham recorrido às férias coletivas e ao banco de horas para adiar a medida", esclareceu Poser.

O setor, conforme informação do presidente da APA, gera 50 mil postos de trabalho diretos e o equivalente a 8 vezes este valor de empregos indiretos. São Paulo é responsável por 10% de toda produção nacional exportada pelo Brasil, mas o volume das exportações estaduais, que, em 2005, atingiu a média de 250 mil toneladas por mês, caiu para 200 mil toneladas em março, e foi ainda menor em janeiro e fevereiro deste ano. "A partir de novembro de 2005, a baixa das vendas provocou a queda de 40% no preço, atingindo também os pequenos produtores. Foram prejuízos a galope. O faturamento, que chegou a R$ 9 milhões em outubro do ano passado, foi em janeiro e fevereiro deste ano de R$ 6 milhões", lamentou o presidente da entidade.

Prevenção em São Paulo

As medidas tomadas pelo Estado para a prevenção da doença foram apresentadas pelo representante da Secretaria da Saúde estadual, Carlos Magno Fortaleza, superintendente da Coordenadoria de Controle de Doenças da pasta. "O Estado trabalhou na capacitação de profissionais, na vigilância, na imunização e na organização do atendimento, caso surjam casos em São Paulo."

O Instituto Butantã foi capacitado para produzir a vacina contra o vírus H5N1 e só não a produziu ainda por não haver certeza de qual vírus pode alcançar o país, já que ele sofre mutações. Magno Fortaleza disse que a preocupação da secretaria se concentra no aparecimento de casos da doença em seres humanos e na hipótese de contaminação entre pessoas, que é o que a ação internacional visa evitar. No Brasil, até o momento, não existem diagnósticos sobre a gripe aviária em animais nem em pessoas.

Enoque Tadeu Mendonça, coordenador da Defesa Agropecuária, ligada à Secretaria estadual de Agricultura, afirmou que um trabalho conjunto desenvolvido pelo órgão, pelo Ministério da Agricultura e pela APA permitiu o cadastramento de 5 mil estabelecimentos produtores e a formação de um grupo especial treinado para o atendimento de emergência. "Um sistema de mapeamento feito por computadores permite localizar o entorno de uma granja que apresente algum caso", acrescentou Mendonça.

Mário Nascimento, do Departamento de Inspeção de Produtos Animais do Ministério da Agricultura, afirmou que a instância que dirige trabalha com dois enfoques. O primeiro, de saúde animal, toma providências conjuntas com a Secretaria estadual para evitar a chegada e manter o controle sobre a doença. O outro, de saúde pública, no setor de abate, age para evitar que a carne de aves doentes chegue ao consumidor.

Parlamentares e reivindicações

O deputado Duarte Nogueira (PSDB), que ocupou até março deste ano o cargo de secretário estadual da Agricultura, declarou que "é necessário concentrar esforços na prevenção, o que vem sendo feito pelo Estado, para que o setor não sofra mais revezes sem que haja incidência da gripe". Nogueira enfatizou a necessidade de medidas para evitar maiores prejuízos, como campanhas de esclarecimento para que a população não pense que pode ser contaminada pelo consumo da carne da ave.

A deputada Beth Sahão sugeriu a discussão sobre a criação de um fundo de emergência, à semelhança do que existe no Rio Grande do Sul para socorrer o setor leiteiro. A deputada esclareceu que o Legislativo tem barreiras constitucionais para criar um fundo estadual e que isto deveria ser uma iniciativa do Executivo, mas que há possibilidades de encaminhar a discussão de um fundo misto, composto por recursos públicos e da iniciativa privada.

O deputado petista Zico Prado instou os presentes a apontarem caminhos aos parlamentares e à comissão para que possam colaborar no encaminhamento ao governo das medidas cabíveis.

O presidente da APA elencou as principais reivindicações dos produtores. Entre elas, a criação de uma linha de crédito para investimentos na melhoria das granjas, com vistas a evitar focos da doença. A liberação mais rápida dos recursos do ICMS, a que o setor já tem direito, foi outra solicitação apresentada pelo presidente, que ainda apontou a necessidade de soluções para os problemas enfrentados pela exportação do produto pelo porto de Santos e para a capacitação do porto de São Sebastião.

Contato com os deputados federais e senadores para que pressionem o governo federal a retomar o índice de crédito do PIS/Cofins, "que praticamente dobrou", foi sugerido por Poser aos parlamentares estaduais. Ele mencionou ainda a renegociação das dívidas tributárias dos produtores com a União em melhores patamares e prazos.