Da assessoria da presidência da Assembléia Legislativa

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, recebeu do governador Geraldo Alckmin, na manhã de sexta-feira, 15/8, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, projeto de lei que propõe a regularização das terras estaduais de até 500 hectares ocupadas de maneira irregular no Pontal do Paranapanema. De acordo com o projeto, cerca de 600 propriedades poderão ter a situação legalizada. A matéria estabelece que os fazendeiros pagarão de 10 a 15 por cento do valor da terra sem benfeitoria para que sua posse seja regularizada. Serão atendidos posseiros que ocupem até 500 hectares e o pagamento poderá ser parcelado em até 3 anos.

Para Sidney Beraldo, trata-se de "uma medida inteligente, por beneficiar todos os envolvidos, e adequada às normas democráticas". Antes de ser encaminhada à Assembléia, a proposta foi debatida com os prefeitos da região, com técnicos da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com proprietários de terras irregulares, com trabalhadores rurais e com representantes da sociedade civil organizada.

O governador explicou que muitos empresários desistem de investir na região devido à instabilidade provocada pelos conflitos agrários. Para ele, a regularização dessas terras deve trazer a segurança desejada pelos investidores.

Sidney Beraldo elogiou o projeto e destacou sua importância, principalmente no tocante à destinação de 50% do valor cobrado para o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o restante para as prefeituras, que deverão aplicar os recursos em obras de infra-estrutura das áreas assentadas.

"Este projeto é profundamente democrático desde o seu início. Discutindo a questão com a sociedade antes de enviar o projeto à Assembléia, o governador deu mais uma demonstração do seu espirito democrático. Hoje não colocamos aqui nenhum boné, mas garantimos, dentro da legalidade, a regularização fundiária, de uma área que há muito tempo espera por isso", finalizou.