Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Os deputados das comissões de Relações do Trabalho (CRT), de Agricultura e Pecuária (CAP) e de Saúde e Higiene (CSH) da Assembléia Legislativa formarão comissão conjunta com representantes dos servidores do setor agropecuário para negociar com o governo as reivindicações desse segmento.

A proposta foi apresentada pelo deputado Hamilton Pereira (PT), presidente da CRT, durante audiência pública realizada na tarde de terça-feira, 18/5, na Assembléia, com o objetivo de apurar os problemas e as perspectivas para os serviços prestados pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária e demais serviços da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento considerados essenciais.

A Audiência contou com a participação de deputados membros das comissões permanentes, do secretário Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, do secretário Adjunto da Agricultura e Abastecimento, Alberto José Macedo Filho, da representante do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, Sílvia Negrão, além do Sindefesa (Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária), da Fetaesp (Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de São Paulo) e representantes dos servidores da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e da CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola).

Engenheiros agrônomos e médicos veterinários do Estado não têm reposição salarial há dez anos e há doze não é realizado concurso público. Os servidores reivindicam recuperação das perdas salariais e fortalecimento da instituição. O piso salarial da categoria de R$849,00, somado à gratificação de R$140,00, é tido como o menor salário do Brasil para as funções em defesa agropecuária, segundo o Sindefesa.

Responsável pela prevenção, controle e erradicação de doenças como o Mal da Vaca Louca, a Febre Aftosa, a Gripe do Frango e o Cancro Cítrico, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária tem sofrido forte redução de seu corpo técnico com as aposentadorias e evasão de quadros que procuram melhores condições de trabalho no mercado.

Segundo o secretário Adjunto da Agricultura, uma proposta de reajuste dos salários e realização de concurso público já foi apresentada à Casa Civil, que aguarda o fim do quarto trimestre para tomar uma decisão com o objetivo de não ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No último mês de março, o Sindefesa promoveu uma paralisação de alerta por três dias, cogitando iniciar uma greve por tempo indeterminado no próximo dia 24 de maio, caso o governo do Estado não reajuste os salários dos servidores.

Situação semelhante sofrem os servidores da CATI, que acumulam perdas salariais da ordem de 127%, tendo recebido o último reajuste salarial em março de 1995. A municipalização de 412 das 594 Casas de Agricultura existentes no Estado e a vinculação de 649 profissionais às municipalidades também têm causado problemas de ordem operacional e funcional, com constantes paralisações dos serviços por falta de repasse de recursos dos convênios entre o Estado e as prefeituras.

Atenção especial

A CODASP, que executa serviços de motomecanização e engenharia agrícola com especial atenção para a conservação do solo e da água e a melhoria das estradas rurais, também tem enfrentado problemas. A empresa, que a partir de uma reestruturação passou a terceirizar o serviço para operação de máquinas e oficinas, teve os contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado e passou a ter que realizar contratações de empresas similares, o que tem encarecido o custo dos serviços. Segundo Alberto Macedo, a Secretaria irá elaborar um cronograma de obras até o fim do ano para que não haja interrupção do desembolso através dos convênios.

Já o secretário do Emprego afirmou que o governo do Estado pretende debater com outros estados e o Ministério do Trabalho o limite fiscal que tem impedido a contratação de servidores.

hpereira@al.sp.gov.br