Internação compulsória de usuário de Crack é debatida na Assembleia
Secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro expôs resultados de programa adotado na cidade
A reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas desta quarta-feira, 31/8, coordenada pelo deputado Doniste Braga (PT), debateu a questão da internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de droga com Rodrigo Bethlem, secretário municipal de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro. Bethlem explicou o programa de abrigamento compulsório implantado na cidade e seus resultados.
Donisete Braga expôs a Bethlem o trabalho da frente e relatou que a primeira atividade foi a visita in loco à Cracolândia (no bairro da Luz, na Capital paulista) para conhecer a realidade dura e triste daquele local, um "cartão postal negativo" da cidade de São Paulo, segundo Braga. O deputado comunicou que no mês de setembro a frente vai receber o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que virá lançar novos programas do governo federal de combate às drogas. "A Frente, tenta sensibilizar as autoridades para o problema que rouba a vida de pessoas de todas as camadas sociais", asseverou Braga.
Abrigo, tratamento e carinho
Segundo Rodrigo Bethlem, o modelo de abrigamento compulsório adotado pela prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), completa três meses com resultados positivos. É um trabalho conjunto do Judiciário, da prefeitura e da PM, "todos empenhados em oferecer uma chance a essas crianças que ainda não têm condições de decidir por um tratamento". Não existe fórmula pronta para enfrentar o crack, afirmou Bethlem: "Somente a união de todos os envolvidos poderá nos levar a aperfeiçoar cada vez mais essas intervenções".
Atualmente, a SMAS tem 85 crianças abrigadas compulsoriamente, 54 acolhidas nas operações em cracolândias e 31 que já estavam nos abrigos e foram integradas ao novo sistema. Cerca de 60% dos abrigados conseguiram ter suas famílias localizadas e recebem visitas semanais dos parentes. Rodrigo Bethlem afirmou que, além de uma visível melhora nos aspectos físico e emocional dos internos, o abrigamento compulsório traz a possibilidade da reinserção familiar do usuário.
A prefeitura construiu unidades da Casa Viva, que são locais receptores dos abrigados, e têm ainda o serviço de unidades terapêuticas não governamentais preparadas para essa função. "De todas as ações efetivas para a recuperação dessas crianças, que na maioria das vezes são abusadas e usadas na prostituição, a maior delas, sem dúvida alguma, é o remédio que chamo de "amorex", ou seja, o carinho, a atenção para com elas", ressaltou.
Opiniões
Há divergências quanto à internação compulsória. Para Enio Tatto (PT) trata-se de um assunto polêmico que precisa ser bem estudado. Hamilton Pereira (PT) entende que é uma linha de trabalho ousada, até porque, segundo ele, o Estado não tem condições adequadas de proporcionar internação e tratamento.
Adriano Diogo (PT) opinou que a internação compulsória é fascista. Orlando Bolçone (PSB) disse ter estado no Rio de Janeiro conversando com a população sobre esse programa, e percebeu alto nível de aprovação.
Olimpio Gomes (PDT) assinalou que o trabalho da frente parlamentar provoca uma ampla reflexão sobre o assunto. Para ele, "chega um momento em que é preciso a intervenção do Estado para resgatar as crianças das mãos do tráfico e da autodestruição".
Para o deputado Jooji Hato, a internação compulsória existe para salvar a criança e o adolescente que está impossibilitado de discernir. O deputado Edson Ferrarini (PTB) defende a prevenção como alicerce no combate às drogas.
Programa antigo
O secretário Bethlem afirmou que o programa de abrigamento compulsório é antigo. A novidade é a maneira com que a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria da Saúde estão trabalhando juntas no enfrentamento dos problemas das crianças e jovens. "Sem dúvida, a prevenção é o melhor caminho. Entretanto, não podemos somente debater os problemas sociais. Há que se fazer algo para não perdermos nossos jovens e nossas crianças. Pode ser que nosso programa tenha êxito, ou não, o tempo dirá. As medidas são para salvar vidas".
Estiveram presentes à reunião Ariel de Castro Alves, vice-presidente do Conselho Federal da Criança e do Adolescente; Sérgio Tamai, psiquiatra e coordenador das ações de saúde mental do Estado de São Paulo; Mauro Aranha, psiquiatra e coordenador do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Luiz Alberto Oliveira, coordenador de Políticas sobre Drogas; e Lélio Ferraz S. Neto, promotor do Núcleo Infância e Juventude do Ministério Público.
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