DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 28/8, foi eleita para presidir a Comissão dos Direitos do Consumidor, por unanimidade, a deputada Maria Almeida (PFL). Advogada há 26 anos, principalmente nas áreas cível e comercial, Maria Almeida considera o tema de grande importância, especialmente pela abrangência: "O consumidor é também o contribuinte. O próprio governador Geraldo Alckmin, quando deputado constuinte, foi quem presidiu comissão do mesmo tema em Brasília: o resultado é o Código de Defesa do Consumidor", declarou.

Membro efetivo das Comissões de Saúde e Higiene e de Promoção Social, a presidente da comissão já está programando as próximas reuniões do órgão. "Agora é preciso verificar as pendências para colocá-las em pauta e fazer a comissão andar." Entre os inúmeros assuntos que a comissão deve abordar, Maria Almeida dá prioridade ao esclarecimento da população quanto aos direitos de consumidora: "Quero constituir delegacias em bairros, para que as pessoas tenham atendimento e orientação, sejam esclarecidas, para que saibam que podem combater os preços abusivos, especialmente os do mercado de todo dia."

Sem motivo

Maria Almeida costuma ela mesma fazer as compras da casa, e anota os preços no supermercado. "Certo dia, eu vi nos corredores de um supermercado de uma grande rede os funcionários remarcando os preços. Perguntei a eles quem era o responsável e qual o motivo do aumento, já que os salários não estão sendo reajustados, o dólar ficou estável... Uma pessoa que se identificou como gerente respondeu-me que a remarcação era orientação dos sócios-proprietários. É assim: os preços aumentam porque eles querem, sem nenhum motivo."

Os planos de saúde também estão na mira da comissão. "É preciso investigar bem as práticas dos planos de saúde, especialmente no que diz respeito às pessoas com mais de 60 anos. Com o avanço da idade, os preços praticados ficam insustentáveis, e as pessoas ficam desamparadas quando mais precisam."

A deputada tem intenção de trabalhar para o aperfeiçoamento dos organismos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec. "Vamos tentar agendar a vinda de representantes desses órgãos como convidados da comissão. Minha assessoria já está cuidando disso." Além da reorganização da agenda da comissão, diversos projetos já têm parecer e estão prontos para serem apreciados pelos membros, como o PL 171/2002, de autoria do deputado Milton Vieira (PFL), que obriga as empresas a prestar atendimento gratuito ao consumidor, utilizando-se do prefixo 0800, ou o PL 96/00, que determina que as administradoras de planos de saúde informem ao usuário quanto é pago pelo serviço prestado - este último do então deputado estadual Jamil Murad (PCdoB). Outro projeto que deve ser bastante discutido é o PLC 05/02, proposto pelo deputado Pedro Tobias (PSDB), regulamentando o dispositivo da Constituição Estadual sobre o esclarecimento ao consumidor da parcela do preço correspondente aos impostos que incidem sobre o produto ou serviço.

A comissão deve passar a se reunir às quintas-feiras, sempre às 14 horas.