Comissão vai convidar secretário da Habitação e superintendente do DAEE para audiências


A Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), aprovou, em 9/3, parecer favorável ao projeto do deputado Fausto Figueira (PT) que autoriza a Fazenda do Estado a transferir os direitos possessórios sobre imóvel localizado na cidade de Santos à Unifesp, para a instalação do campus da universidade naquele município.
Foram também aprovados, durante a mesma reunião, quatro requerimentos de autoria de parlamentares. Do deputado José Zico Prado (PT), após alteração do termo convocação para convite, o requerimento para que o superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado (DAEE), Ricardo Borsari, preste esclarecimentos à comissão sobre a elevação contratual nas obras de rebaixamento da calha do rio Tietê.
Requerimento para a realização de audiência pública sobre a Linha F (Brás " Calmon Viana) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do deputado Simão Pedro, também recebeu aprovação.
Dos deputados petistas Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Mário Reali, e do deputado Nivaldo Santana (PCdoB), o requerimento que propõe a realização da 2ª Semana de Energia e Cidadania, na Assembléia, em data a ser definida pelos membros da Comissão.
E, por fim, requerimento dos deputados Mário Reali e Maria Lúcia Prandi, ambos do PT, convidando o secretário estadual da Habitação, Emanuel Fernandes, a participar de audiência pública, a ser realizada pela Comissão na Assembléia, para discutir o anteprojeto sobre o Sistema Estadual de Habitação e outros projetos sobre o assunto que tramitam na Casa.
O parecer contrário ao projeto do deputado Adilson Barroso (PSC) recebeu pedido de vistas conjuntas dos deputados Roberto Alves (PTB) e Sebastião Arcanjo.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações