Reunida nesta terça-feira, 1/11, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), deliberou sobre pauta de projetos e discutiu o encaminhamento a ser adotado quanto a possíveis distorções apontadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006.

A esse respeito, o relator da LOA, deputado Edmir Chedid (PFL), questionou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e do próprio Parlamento, se não há, segundo ele, por parte dos secretários do governo, respeito às metas aprovadas. Chedid informou que o líder do governo na Casa, deputado Edson Aparecido, dispôs-se a convidar o secretário Martus Tavares para, juntamente com o Colégio de Lideres e os membros da CFO, encontrar uma solução para o problema dentro da maior brevidade.

O vice-presidente da CFO, deputado Enio Tatto (PT) esclareceu à comissão a questão de ordem apresentada pela bancada do PT sobre a LOA 2006, que sugere que o projeto tenha a tramitação suspensa até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas. "Diretrizes foram suprimidas e modificadas em desobediência à legislação, como por exemplo, a redução de 33,08% na meta de expansão do ensino público superior", afirmou Tatto. Foram distribuídas cópias da questão de ordem aos membros, a pedido de Crespo.

Foi por unanimidade aprovado requerimento propondo convite ao secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, para explicar as contas do Governador referentes ao exercício de 2004. Ainda não há data definida para a vinda de Guardia.

Pauta de projetos

Foram provados durante a reunião pareceres favoráveis aos seguintes projetos: PL 211/1999, da deputada Maria Lucia Prandi (PT), que proíbe o bombeamento de águas servidas para o reservatório Billings); PL 555/1999, da deputada Maria Ângela Duarte (PT), proibindo a utilização de madeira na confecção de urnas funerárias e no sepultamento de corpos; PL 995/2003, do deputado Souza Santos (PL), que isenta de pedágio nas rodovias públicas estaduais os veículos registrados em nome de pais ou responsáveis legais por portadores de deficiências que vivam sob sua tutela; PL 1056/2003, do deputado Adilson Barroso (PSC), que altera a Lei 9510/93, que trata da parcela dos municípios sobre a arrecadação do ICMS; PL 334/2004, de Hamilton Pereira (PT), que institui o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea (Promedula); PL 761/2004, do deputado Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), que inclui como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio da rede estadual, visita a museus, centros culturais e instituições similares; PL 132/2005 de Célia Leão (PSDB), instituindo a Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame da Próstata; PL 56/2003, de Jorge Caruso (PMDB), que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio na administração pública estadual.