DA REDAÇÃO

Representantes dos professores, funcionários e alunos da USP, Unesp Unicamp e do Centro Paula Souza realizaram ato na Assembléia Legislativa para reivindicar a elevação do percentual de participação das universidades na arrecadação do ICMS. O Fórum das Seis, que reúne as entidades que representam as comunidades das três universidades públicas e do ensino técnico e tecnológico do Estado de São Paulo, apresentou em reunião informal realizada pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Jonas Donizette (PSB), documento com as propostas levadas aos parlamentares com vistas a garantir recursos para o ensino superior por meio de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser votada até o final de junho.

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) havia requerido à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia a realização de uma audiência pública com o Fórum da Seis nesta quinta-feira, 3/5. Os deputados que participaram da reunião ouviram todas as entidades presentes, que vieram à Assembléia em passeata desde do prédio do Masp, na Avenida paulista.

Os parlamentares se comprometeram a levar às bancadas partidárias da Casa as reivindicações das entidades, que propõem emendas ao projeto da LDO para elevar o percentual de participação das universidades públicas na arrecadação do ICMS dos atuais 9,57% para 11,6%, e para garantir ao Centro Paula Souza (que congrega as escolas técnicas e Fatecs) o mínimo de 2,1% do ICMS. O fórum das Seis também defende emenda aditiva à LDO para garantir a destinação de no mínimo 36% da receita tributária do Estado para a educação em todos os níveis, o que corresponderia a um aumento de 20% do mínimo estabelecido pela Constituição do Estado.

As universidades públicas do Estado temem ser prejudicadas pelo Decreto 48.034, de agosto de 2003, do governador, que concede isenção de ICMS nas aquisições de bens, mercadorias e serviços por órgão da administração direta, fundações e autarquias. Para as entidades que compõem o Fórum das Seis, a perda de arrecadação de ICMS sacrificará os investimentos em educação, cuja receita é vinculada ao orçamento e depende exclusivamente da arrecadação do referido imposto.

Paralisação e mobilização

Em greve, docentes e funcionários das universidades estaduais reivindicam reajuste salarial de 16% e melhores condições de trabalho. O coordenador do Fórum das Seis, Milton Vieira do Prado Junior, disse que o governo, depois de aplicar 5% de contribuição previdenciária sobre os salários e canalizar os recursos provenientes para o Tesouro do Estado, não admite reajuste salarial nenhum. Ele também acusa os reitores de não abrirem negociação com base no aumento da arrecadação de ICMS, para que possam fazer caixa.

A entidade também fez críticas severas ao processo de expansão de vagas nas universidades públicas. Milton Vieira do Prado disse que a comunidade universitária não concorda com um processo de expansão sem debate interno e pautado em verbas suplementares. Segundo ele, é necessária uma ampla discussão para estabelecer o modelo de financiamento público do ensino superior.

Após a reunião na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, centenas de alunos, professores e funcionários reuniram-se no plenário principal da Assembléia Legislativa e definiram a continuidade da mobilização para fazer aprovar as emendas à LDO propostas pelo Fórum das Seis.