Sem deixar de lado qualquer de suas atribuições, neste biênio 2005-2006, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Cândido Vaccarezza (PT), quer fazer a consolidação da legislação estadual paulista.

O trabalho deverá contar com a participação da sociedade. Vaccarezza propôs, logo no início da reunião ordinária da CCJ desta quinta-feira, 5/5, a realização da primeira reunião dos membros da CCJ com representantes da sociedade civil, para a próxima quarta-feira, 11/5, às 14h30. Deverão estar presentes os presidentes das centrais sindicais CGT, Antonio Carlos dos Reis; da CUT, Luís Marinho (a confirmar); e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Também estão convidados os presidentes da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Abraham Szajman; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (a confirmar); da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Luiz Emmanuel Bianchi. E, ainda, o presidente da Fundação Arcadas, Cássio Mesquita da Barros (a confirmar), representante do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Enrique Ricardo Lewandowski.

A proposta de trabalho foi aprovada. A propósito de métodos, o deputado Giba Marson (PV) sugeriu que se fizesse controle prévio da constitucionalidade dos projetos submetidos à análise da comissão, mas o deputado José Bittencourt (PTB) avaliou não ser possível, por não haver previsão regimental. Esclareceu, entretanto, que o Regimento Interno permite ao relator designado para apreciar projeto de lei emitir parecer contrário ou apresentar substitutivo. O controle prévio da constitucionalidade é prerrogativa do presidente da Assembléia Legislativa.

Giba Marson, então, ponderou que se deve buscar solução "acadêmica" para a correção de vícios ou erros dos projetos. Donisete Braga (PT) alertou que a comissão já vem estudando formas de analisar previamente os projetos e Vaccarezza concluiu que, de qualquer forma, alterações nas atribuições da CCJ dependem, necessariamente, de reforma do Regimento Interno.

Pauta

O presidente passou à apreciação da pauta, de 72 itens. Analice Fernandes (PSDB), requereu vistas de diversos projetos, e Milton Vieira (PFL) e Donisete Braga requereram vistas conjuntas dos mesmos projetos. Giba Marson, Vinícius Camarinha e Roberto Morais também requereram vistas de alguns projetos e, deferidos os pedidos, 17 projetos restaram para apreciação, enquanto outros 18 tiveram seus pareceres favoráveis aprovados.