DA REDAÇÃO

Os deputados Simão Pedro e Sebastião Arcanjo (Tiãozinho), ambos do PT, organizaram nesta quinta-feira, 28/8, na Assembléia Legislativa, debate sobre o tema Ações Afirmativas: histórico, contexto atual e perspectivas nas universidades estaduais, com o objetivo de discutir a destinação de 40% das cotas das universidades públicas aos negros e afrodescendentes. Para falar sobre o assunto, os deputados Simão Pedro e Tiãozinho convidaram a reitora Nicéia Freire, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira universidade pública no Brasil a adotar as cotas para os alunos negros, o professor Dagoberto da Fonseca e o Frei Davi dos Santos, da Educafro, instituição direcionada à educação e à cidadania dos afrodescendentes e pessoas carentes. O deputado Romeu Tuma JR. (PPS) também deu sua contribuição ao debate.

Em seus discursos de abertura os deputados Simão Pedro e Tiãozinho enfatizaram a experiência "corajosa" da UERJ na adoção das cotas para os negros e lembraram que a Assembléia Legislativa tem sido palco de audiências públicas, reuniões e círculo de debates sobre a participação dos negros na sociedade. "Espero que o debate de hoje nos enriqueça ainda mais para que tenhamos condições de, instrumentalizados, lutar pela maior participação dos negros nas universidades públicas", declarou Sebastião Arcanjo. Para Romeu Tuma Jr., sua experiência à frente da segurança pública mostra que a violência é decorrente da discriminação das minorias e da falta de oportunidade dos indivíduos.

A questão das cotas na sociedade

De acordo com Nicéia, reitoria da UERJ, a questão das cotas começou a ser discutida pela universidade quando o então governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, criou dois projetos de lei referentes à destinação de percentual de vagas da universidade para dois grupos da sociedade: os negro e os estudantes das escolas públicas. "Foram três anos de intensas discussões até que a UERJ realizasse o primeiro vestibular, em 2003, cumprindo a legislação estadual que destina 50% de suas cotas para os estudantes de escolas públicas e 40% para os negros."

O início dos debates, segundo a reitora, não se deu de forma correta. Para ela, o governador deveria ter pedido um parecer à universidade para que esse sistema fosse implementado. "A maneira como a medida foi imposta fez com que a universidade sentisse o seu princípio de autonomia universitária atingido. Sabemos que as universidades públicas foram erguidas com o patrimônio da sociedade, mas os governos precisam criar um meio de garantir a continuidade das medidas que eles criam." No que tange ao ensino universitário, a reitora afirmou que a qualidade das universidades públicas deve ser mantida, "porque as escolas de ensino básico do Rio de Janeiro perderam, nas duas últimas décadas, qualidade de ensino", advertiu. "Para os pais de alunos de classe média, o ensino de segunda categoria deveria ser para pessoas de segunda categoria. E isso não se aplicava aos seus filhos, que eram transferidos para as escolas particulares."

As cotas

Nicéia Freire disse que nos primeiros dias de aula os jornalistas queriam saber como a convivência entre veteranos e os novatos podia ser tão pacífica se, logo após o vestibular, a universidade havia sido alvo de críticas, processos e manifestações nada amigáveis. "Os veteranos deram um exemplo de cidadania ao receber bem os novos alunos."

Segundo Nicéia, as dificuldades da UERJ não têm nada a ver com o ingresso dos alunos menos favorecidos, "mas ao não-repasse de verba pelo governo. Afinal, esses alunos têm um custo". A reitora ressaltou que, com a adoção do sistema de cotas, não se pode deixar de discutir algumas questões, como a evasão de alunos, que é um problema antigo da universidade, e as deficiências do ensino público. "Alguns alunos sentem dificuldade porque nunca assistiram a determinadas aulas por falta de professores", comentou.

A falta de apoio da USP

O Frei Davi dos Santos, da Educafro, participou nesta quarta-feira, 27/8, de uma audiência com representantes das três universidades públicas de São Paulo: USP, Unesp e Unicamp. Segundo ele, os representantes da USP não gostaram de um documento publicado pela entidade que relata a opinião de um "doutor" da universidade sobre a questão das cotas.

Frei Davi lamentou a posição da USP e afirmou que essa é a melhor oportunidade de o movimento negro debater sua participação na sociedade. "É só não perder o controle da situação." O representante da Educafro fez um balanço da reunião realizada ontem e elogiou os governos de São Paulo e do Rio pela coragem de discutir questões tão polêmicas para a maioria da sociedade.