Incentivar a participação dos parlamentares paulistas e de seus partidos políticos, bem como da sociedade civil, por meio de entidades organizadas, na construção de políticas de saúde e de seguridade social é o objetivo do Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social, lançado nesta terça-feira, 25/4, na Assembléia Legislativa.

Uma iniciativa do deputado Carlos Neder (PT), a Resolução 845/05, que cria o fórum, prevê a apresentação de sugestões sobre políticas de saúde e de seguridade social no Estado de São Paulo, visando à afirmação do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e das diretrizes comuns que definem o conceito de Seguridade Social.

Carlos Neder justifica que o conceito de Seguridade Social vem sendo colocado em risco, em especial por causa do tipo de financiamento proposto e da restrição ao caráter universal dessas políticas. Daí a necessidade da participação da Assembléia Legislativa no debate da formulação de estratégias para a afirmação e a atualização dessas políticas públicas. Neder enfatiza, também, a importância da participação popular, ao lado da parlamentar, para a viabilização da cidadania ativa e do controle público.

Participaram do lançamento do fórum, além de Carlos Neder, os deputados federais Roberto Gouveia (PT-SP) e José Aristodemo Pinotti (PFL-SP), o diretor geral do Hospital do Coração e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, o médico pediatra e de saúde pública Gilson de Carvalho, além de associações, conselhos profissionais, sindicatos e representantes de movimentos populares da área da saúde.

Roberto Gouveia lembrou que o SUS tem servido de paradigma para políticas nacionais como as de assistência social e de segurança pública e, por isso, deve ter seus princípios defendidos.

Para Jatene, o SUS, na prática, transformou-se numa "caricatura grotesca daquele da Constituição. É preciso que lutemos para que o SUS que está na Constituição também esteja na prática", declarou.

"Não é verdade que a saúde pública não funciona", opinou Adib Jatene. Segundo ele, há diversos programas governamentais que têm bons resultados, mas precisam ser fortalecidos e ampliados.

Gilson de Carvalho falou sobre o financiamento da saúde pública, apresentando números e a forma como as cifras são aplicadas. Segundo ele, é necessário mudar o modelo, ter maior eficiência no gasto e coibir a corrupção para aumentar os recursos para a saúde.

Haverá, ainda nesta legislatura, segundo Carlos Neder, mais quatro encontros do fórum, composto, até o momento, por aproximadamente 30 deputados estaduais.