Da assessoria do deputado Vicente Cândido

Artistas, agentes culturais e comunicadores criticaram duramente ontem, em reunião na Assembléia Legislativa, o decreto 48.049 do executivo que determina a formação do Conselho Estadual de Cultura. O tom das críticas foi contra o "caráter antidemocrático" da criação do novo Conselho e o seu papel de "mero corroborador" das decisões da Secretaria de Cultura e do Governo.

O decreto do governador Geraldo Alckmin altera a denominação do antigo Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas para Conselho Estadual de Cultura e determina a sua composição com cinco representantes da própria Secretaria de Cultura - os diretores dos departamentos de Museus e Arquivos (DEMA), de Artes e Ciências Humanas (DACH), de Formação Cultural (DFC), de Atividades Regionais da Cultura (DARC) e do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim - um representante da Secretaria da Educação, um da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, um da USP, um da UNICAMP, um da UNESP.

O decreto determina também a inclusão de sete representantes da sociedade civil com "notória expressão no campo das artes ou das ciências humanas", todos, porém, indicados pelo próprio Secretário da Cultura, que ocupa ainda o papel de presidente do Conselho.

"Isso é um tapa na cara da classe artística e dos agentes culturais" - criticou o Secretário de Cultura de Votorantim, Glauber Piva. "O próprio governo tem 11 representantes, contra apenas sete da sociedade civil. E esses, ainda por cima, também são indicados pelo Secretário de Cultura, em vez de serem escolhidos de forma democrática e transparente pela própria comunidade artístico-cultural. Além disso, eles utilizam o velho e questionável parâmetro de 'notáveis' para a indicação. A maneira como está sendo composto esse Conselho é atrasada e totalmente autoritária."

Os artistas, agentes culturais e comunicadores se indignaram ainda com as atribuições do Conselho estabelecidas pelo Decreto: "opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Secretário da Cultura; emitir pareceres sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Secretário da Cultura ou pelos Diretores dos Departamentos da Secretaria e manifestar-se sobre assunto proposto por qualquer membro do Conselho, quando a maioria dos presentes à reunião aprovar a discussão".

"O que o decreto está fazendo é transformar o Conselho, já no seu nascedouro, num mero fantoche para corroborar os projetos da Secretaria e do Governo", criticou o ator e representante da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piacentini.

O deputado Vicente Cândido, cujo mandato vem apoiando o Movimento pela Formação do Fórum Estadual de Cultura - que tem se reunido na Assembléia Legislativa mensalmente - afirmou que representantes do movimento tiveram duas reuniões com o Secretário Adjunto de Cultura, Edmur Mesquita, nas quais reivindicaram justamente a formação de um Conselho Estadual de Cultura o mais representativo e democrático possível.

"A secretaria nos recebeu cordialmente mas simplesmente ignorou nossas propostas e insultou a classe artístico-cultural. O Conselho, do jeito que está no decreto, não tem representatividade sequer da comunidade cultural da capital, quanto mais do interior do Estado", criticou Vicente Cândido.

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